{"id":1172,"date":"2023-11-30T09:30:03","date_gmt":"2023-11-30T09:30:03","guid":{"rendered":"https:\/\/revisaonews.com.br\/?p=1172"},"modified":"2023-11-30T09:30:04","modified_gmt":"2023-11-30T09:30:04","slug":"camara-aprova-exploracao-de-energia-eolica-em-alto-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revisaonews.com.br\/?p=1172","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova explora\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica em alto mar"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"585\" height=\"383\" src=\"https:\/\/revisaonews.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-30-at-06.21.50.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1173\" srcset=\"https:\/\/revisaonews.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-30-at-06.21.50.jpeg 585w, https:\/\/revisaonews.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-30-at-06.21.50-300x196.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 585px) 100vw, 585px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) projeto de lei que regulamenta a oferta e outorga de \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em alto mar (offfshore), como por gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica. O Projeto de Lei 11247\/18, do Senado, retorna \u00e0quela Casa devido \u00e0s mudan\u00e7as.<br>De acordo com o parecer aprovado, do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), caber\u00e1 ao Poder Executivo definir quais \u00e1reas ser\u00e3o pass\u00edveis de instala\u00e7\u00e3o de equipamentos geradores, devendo harmonizar as pol\u00edticas p\u00fablicas de seus \u00f3rg\u00e3os (como Energia e Meio Ambiente) a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas \u00e1reas.<br>O texto incorpora ainda mudan\u00e7as na obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de energia de termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural vinculada \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s e determina a compra de energia de reserva gerada a partir do carv\u00e3o mineral. No encaminhamento da vota\u00e7\u00e3o do texto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) alertou que essas mudan\u00e7as n\u00e3o t\u00eam compromisso de san\u00e7\u00e3o pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<br>Deputados questionam relator sobre renova\u00e7\u00e3o de contratos de usinas t\u00e9rmicas<br>A explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em instala\u00e7\u00f5es offshore depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o ou de concess\u00e3o e ser\u00e1 proibida em determinados setores:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>blocos licitados no regime de concess\u00e3o, cess\u00e3o onerosa ou de partilha de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo;<\/li>\n\n\n\n<li>rotas de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, fluvial, lacustre ou a\u00e9rea;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e1reas protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e1reas tombadas como paisagem cultural e natural nos s\u00edtios tur\u00edsticos do Pa\u00eds;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e1reas reservadas para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios pelas For\u00e7as Armadas;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e1reas designadas como termo de autoriza\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel no mar territorial<br>No caso dos blocos para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, a petroleira operadora ter\u00e1 prefer\u00eancia para receber a outorga, devendo ser ouvido previamente e demonstrar se h\u00e1 incompatibilidade entre as atividades (energia el\u00e9trica com explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo).<br>De igual forma, os setores que ser\u00e3o outorgados para explorar energia el\u00e9trica offshore poder\u00e3o ser objeto de cess\u00e3o para outras atividades, caso haja compatibilidade para o uso m\u00faltiplo em conjunto com o aproveitamento do potencial energ\u00e9tico e atendidos os requisitos e condicionantes t\u00e9cnicos e ambientais para as atividades pretendidas. Seria o caso de explora\u00e7\u00e3o submarina de min\u00e9rios, por exemplo.<br>J\u00e1 o direito de comercializar cr\u00e9ditos de carbono ou ativos semelhantes, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser inclu\u00eddo no objeto da outorga, segundo regulamento.<br>Zona econ\u00f4mica<br>As outorgas ser\u00e3o concedidas por autoriza\u00e7\u00e3o com chamamento p\u00fablico ou por meio de concess\u00e3o com licita\u00e7\u00e3o quando houver oferta p\u00fablica.<br>A \u00e1rea mar\u00edtima envolvida \u00e9 o mar territorial (22 Km da costa), a plataforma continental (em m\u00e9dia 70 a 80 km), a Zona Econ\u00f4mica Exclusiva (ZEE), situada at\u00e9 370 Km da costa. Est\u00e3o abrangidos ainda outros corpos h\u00eddricos sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o, como rios e lagos que banham mais de um estado ou em limite com outro pa\u00eds.<br>Oferta permanente<br>A cess\u00e3o de uso da \u00e1rea para gerar energia offshore poder\u00e1 ocorrer na forma de oferta permanente, quando o poder p\u00fablico delimita \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o a partir da solicita\u00e7\u00e3o de interessados, gerando autoriza\u00e7\u00f5es.<br>No caso da oferta planejada, o pr\u00f3prio poder p\u00fablico concedente define \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o colocadas em oferta por meio de licita\u00e7\u00e3o, gerando concess\u00e3o.<br>O regulamento definir\u00e1 previamente quais setores poder\u00e3o ser objeto de sugest\u00e3o de \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o por parte dos interessados e quais ter\u00e3o planejamento pr\u00f3prio do \u00f3rg\u00e3o concedente.<br>Dever\u00e1 definir ainda o procedimento de apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es, pelos interessados a qualquer tempo, de prospectos de \u00e1reas, para as quais ser\u00e1 exigido estudo preliminar com defini\u00e7\u00e3o do local, an\u00e1lise do potencial energ\u00e9tico e avalia\u00e7\u00e3o preliminar do grau de impacto socioambiental.<br>Se a avalia\u00e7\u00e3o de determinados prospectos concluir pela inviabilidade do atendimento conjunto deles em certa \u00e1rea ou resultar em redefini\u00e7\u00e3o espacial, a oferta dever\u00e1 ser por meio de licita\u00e7\u00e3o, com \u00e1reas planejadas.<br>Caber\u00e1 ao regulamento especificar o procedimento de solicita\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Interfer\u00eancia Pr\u00e9via (DIP) relativa a cada prospecto sugerido. A DIP \u00e9 emitida pelo Poder Executivo ap\u00f3s identificar a exist\u00eancia de interfer\u00eancia da \u00e1rea objeto de prospecto em outras instala\u00e7\u00f5es ou atividades, como os blocos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<br>Outorgas concedidas antes de o projeto se tornar lei continuar\u00e3o v\u00e1lidas pelo prazo fixado no respectivo termo.<br>Oferta planejada<br>Quanto \u00e0 chamada oferta planejada, dependente de licita\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao poder concedente realizar os estudos ambientais pertinentes para definir e delimitar os setores a licitar.<br>Dos participantes dever\u00e3o ser exigidas qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4mico-financeiras e jur\u00eddicas que assegurem a viabilidade de cumprimento do contrato, inclusive as garantias financeiras para desativar as instala\u00e7\u00f5es ao fim da vida \u00fatil (descomissionamento).<br>Os custos para escoar a eletricidade gerada em alto mar poder\u00e3o ser divididos entre mais de um empreendedor de \u00e1reas diferentes.<br>Embora a outorga confira o direito de explora\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de energia em alto mar, o outorgado dever\u00e1 tamb\u00e9m buscar autoriza\u00e7\u00e3o da Aneel.<br>Licenciamento ambiental<br>Sobre o licenciamento ambiental, o texto determina que ele dever\u00e1 observar os resultados do Planejamento Espacial Marinho (PEM), elaborado sob a coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interministerial para os Recursos do Mar, do Comando da Marinha. Representantes de 17 pastas participam da comiss\u00e3o.<br>Obriga\u00e7\u00f5es<br>O edital da licita\u00e7\u00e3o de oferta planejada dever\u00e1 conter requisitos de promo\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional e san\u00e7\u00f5es pelo n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<br>Ap\u00f3s conseguir a outorga, a empresa dever\u00e1 adotar medidas necess\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o do mar territorial, da plataforma continental e da zona econ\u00f4mica exclusiva, com destaque para o objeto da outorga e dos respectivos recursos naturais, para a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, das pessoas e dos equipamentos e para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<br>Outras obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/li>\n\n\n\n<li>realizar projeto de monitoramento ambiental do empreendimento em todas as suas fases;<\/li>\n\n\n\n<li>garantir o descomissionamento das instala\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>comunicar \u00e0 ANP ou \u00e0 ANM a descoberta de ind\u00edcio, suda\u00e7\u00e3o ou ocorr\u00eancia de qualquer jazida de petr\u00f3leo ou g\u00e1s natural e de outros minerais de interesse comercial ou estrat\u00e9gico;<\/li>\n\n\n\n<li>comunicar ao Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) a descoberta de bem considerado patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico ou cultural, material ou imaterial<br>Participa\u00e7\u00e3o proporcional<br>Tanto o instrumento convocat\u00f3rio (edital de licita\u00e7\u00e3o ou de chamamento) quanto o termo de outorga resultante dever\u00e3o conter a obrigatoriedade de pagamento:<\/li>\n\n\n\n<li>de b\u00f4nus de assinatura vinculado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da outorga;<\/li>\n\n\n\n<li>participa\u00e7\u00e3o proporcional devida mensalmente e equivalente a percentual do valor da energia gerada; e<\/li>\n\n\n\n<li>taxa de ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, calculada em reais por quil\u00f4metro quadrado (R$\/Km\u00b2), de quita\u00e7\u00e3o anual<br>Distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro<br>O dinheiro obtido com as outorgas, a taxa e as participa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 rateado da seguinte forma:<br>No caso do b\u00f4nus de assinatura e da taxa de ocupa\u00e7\u00e3o: destinado \u00e0 Uni\u00e3o;<br>No caso da participa\u00e7\u00e3o proporcional:<\/li>\n\n\n\n<li>50% para a Uni\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>12,5% para os estados confrontantes onde se situam as \u00e1reas em que haver\u00e1 conex\u00e3o com o SIN;<\/li>\n\n\n\n<li>12,5% para os munic\u00edpios confrontantes dessas \u00e1reas;<\/li>\n\n\n\n<li>10% para estados e Distrito Federal na propor\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE);<\/li>\n\n\n\n<li>10% para os munic\u00edpios na propor\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM);<\/li>\n\n\n\n<li>5% para projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel e econ\u00f4mico habilitados pelo Poder Executivo federal e direcionados, de forma \u201cjusta e equitativa\u201d \u00e0s comunidades impactadas nos munic\u00edpios confrontantes, conforme regulamento.<br>A taxa recebida pela Uni\u00e3o dever\u00e1 ser destinada prioritariamente a a\u00e7\u00f5es de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o associadas a energia e ind\u00fastria.<br>Descomissionamento<br>Todos os atos de outorga para explorar energia el\u00e9trica offshore dever\u00e3o conter cl\u00e1usulas sobre o descomissionamento das instala\u00e7\u00f5es, procedimentos para promover o retorno de um local ao estado mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel de seu estado original ap\u00f3s o fim do ciclo de vida do empreendimento.<br>O abandono ou reconhecimento da caducidade n\u00e3o desobriga o empreendedor de realizar todos os atos previstos de descomissionamento, tampouco do pagamento dos valores devidos pelas participa\u00e7\u00f5es.<br>Na remo\u00e7\u00e3o das estruturas do empreendimento dever\u00e1 ser levado em considera\u00e7\u00e3o o impacto ambiental na forma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de recifes artificiais, conforme regulamento.<br>Carv\u00e3o mineral<br>Z\u00e9 Vitor acrescentou ainda a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9trica a carv\u00e3o mineral nos leil\u00f5es de reserva de capacidade. Essa reserva tem o objetivo de planejar contrata\u00e7\u00f5es para satisfazer demanda futura a fim de evitar racionamentos ou falta de energia.<br>A contrata\u00e7\u00e3o deve ir at\u00e9 2050 e contemplar termel\u00e9tricas ainda beneficiadas por incentivos setoriais, com quantidade de energia correspondente ao m\u00ednimo de carv\u00e3o estipulado em contratos vigentes em dezembro de 2022. Entram nessa reserva tamb\u00e9m aquelas com contratos vigentes que terminar\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2028.<br>O texto fixa ainda crit\u00e9rios para definir o pre\u00e7o de venda dessa energia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Foto Ascom<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) projeto de lei que regulamenta a oferta e outorga de \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em alto mar (offfshore), como por gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica. 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