{"id":1413,"date":"2023-12-11T09:57:01","date_gmt":"2023-12-11T09:57:01","guid":{"rendered":"https:\/\/revisaonews.com.br\/?p=1413"},"modified":"2023-12-11T09:57:01","modified_gmt":"2023-12-11T09:57:01","slug":"projeto-de-lei-visa-proibir-homenagens-a-escravistas-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revisaonews.com.br\/?p=1413","title":{"rendered":"Projeto de Lei visa proibir homenagens a escravistas na Bahia"},"content":{"rendered":"\n
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A manuten\u00e7\u00e3o de homenagens a escravocratas, eugenistas e quaisquer pessoas que tenham praticado viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos est\u00e1 proibida no munic\u00edpio do Rio de Janeiro desde o final do m\u00eas passado. Em Salvador n\u00e3o h\u00e1 mecanismos legais que impe\u00e7am essas rever\u00eancias encontradas em est\u00e1tuas e batismo de vias, entre outros tipos, mas um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa(Alba) pretende aplicar esse veto a espa\u00e7os p\u00fablicos sob gest\u00e3o estadual em toda a Bahia.
Na capital baiana, v\u00e1rios casos conhecidos est\u00e3o em vias urbanas, portanto fora do alcance do Projeto 24.477\/2022, caso ele seja aprovado, mas a discuss\u00e3o sobre essas homenagens \u201ccontroversas\u201d tem ganhado for\u00e7a nos \u00faltimos anos. Movimentos de contesta\u00e7\u00e3o, protestos e projetos de mapeamento t\u00eam surgido em todo o mundo, a exemplo do inc\u00eandio da est\u00e1tua de Borba Gato em S\u00e3o Paulo, h\u00e1 dois anos. Aqui, desde 2020, o site Salvador Escravista revela a hist\u00f3ria por tr\u00e1s de v\u00e1rios nomes.
Nome de uma extensa rua na Cal\u00e7ada, o Bar\u00e3o de Cotegipe \u00e9 apresentado pelo projeto como quem votou contra a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o e ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o apresentou um projeto de indeniza\u00e7\u00e3o para ex-propriet\u00e1rios de escravos. Homenageado com est\u00e1tua e pra\u00e7a no Rio Vermelho, Crist\u00f3v\u00e3o Colombo consta no Salvador Escravista por conta das pr\u00e1ticas colonizadoras e das viola\u00e7\u00f5es contra os povos ind\u00edgenas que encontrou ao \u201cdescobrir\u201d a Am\u00e9rica
De acordo com o PL proposto pelos deputados estaduais Ol\u00edvia Santana (PC do B) e Bira Coroa (PT), a proibi\u00e7\u00e3o deve ser aplicada a escravocratas, mas tamb\u00e9m a \u201capoiadores e defensores do Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964\u201d. Apenas nas imedia\u00e7\u00f5es da Arena Fonte Nova, duas vias carregam nomes de governantes desse per\u00edodo: o maior est\u00e1dio da Bahia fica na Avenida Presidente Costa e Silva e a regi\u00e3o conhecida como Vale de Nazar\u00e9 \u00e9 a Avenida Presidente Castelo Branco.
\u201cO Brasil precisa enfrentar esse passado, que volta e meia nos assombra, de tiranos, de figuras antidemocr\u00e1ticas, que foram, sobretudo na ditadura militar, mas tamb\u00e9m na \u00e9poca da escravid\u00e3o, consagrados em monumentos p\u00fablicos, nomes de pr\u00e9dios p\u00fablicos, escolas, sendo assim uma mensagem que ratifica as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia, as pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas de um Estado autorit\u00e1rio. N\u00f3s temos que nos libertar disso!\u201d, defende a deputada Ol\u00edvia Santana.
Uma solu\u00e7\u00e3o apontada no PL para monumentos, est\u00e1tuas e bustos j\u00e1 existentes \u00e9 a coloca\u00e7\u00e3o em \u201cmuseus estaduais ou municipais, para fins de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico do Estado\u201d. Em frente \u00e0 Igreja da Ajuda, a escultura mostra uma ind\u00edgena buscando prote\u00e7\u00e3o aos p\u00e9s do busto do Padre Manoel da N\u00f3brega, mas, segundo o Salvador Escravista, feito por historiadores, aponta a opress\u00e3o aos ind\u00edgenas nas miss\u00f5es jesu\u00edtas, resultando na naturaliza\u00e7\u00e3o da escraviza\u00e7\u00e3o desses povos e de a\u00e7\u00f5es de exterm\u00ednio.
Professor titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutor em Hist\u00f3ria Social, Antonio Luigi Negro concorda com a solu\u00e7\u00e3o apontada no Projeto, de remo\u00e7\u00e3o dessas pe\u00e7as para \u201cinstitui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelo arquivamento da nossa cultura material\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a possibilidade de ressignifica\u00e7\u00e3o, mas \u201cvai depender da ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os institucionais de hist\u00f3ria e mem\u00f3ria ou da parte dos movimentos sociais\u201d.
Superintendente de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Ufba e professora do Departamento de Hist\u00f3ria, Wlamyra Albuquerque considera que a avalia\u00e7\u00e3o deve ser caso a caso. \u201cAcho que n\u00e3o deveriam ser proibidos exatamente, proibir n\u00e3o \u00e9 o verbo, eu acho que eles precisam ser identificados, discutidos e debatidos. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, alguns monumentos precisam ficar, inclusive como uma marca desse passado. Como historiadores, a gente sabe que o passado n\u00e3o acaba se a gente simplesmente joga uma p\u00e1 de cal em cima dele\u201d, argumenta.
A historiadora cita o processo ocorrido no Pelourinho, que ressurgiu como espa\u00e7o tur\u00edstico ap\u00f3s um longo per\u00edodo de abandono e originalmente era um local de castigo e venda de pessoas escravizadas, mas lamenta que as diversas camadas da hist\u00f3ria daquela regi\u00e3o sejam desconhecidas por muitos. Ela recorda a decis\u00e3o do governo de manter partes do Muro de Berlim espalhados pela cidade, n\u00e3o para homenagear o passado e sim \u201ccomo forma de falar como aquela conquista da queda do muro foi importante para aquele lugar e foi importante para o mundo\u201d.
\u201cTalvez por isso seja t\u00e3o dif\u00edcil construir uma pol\u00edtica a respeito disso, porque n\u00e3o se trata de uma delibera\u00e7\u00e3o que diga \u2018todos os monumentos precisam ser demolidos ou exclu\u00eddos\u2019, mas por outro lado n\u00e3o d\u00e1 para dizer \u2018n\u00e3o tira nada do lugar, deixa tudo como est\u00e1, porque \u00e9 marca de um tempo\u2019\u201d, completa Wlamyra.
Col\u00e9gios estaduais ganharam novos nomes na capital baiana
Apesar da lei promulgada no munic\u00edpio do Rio de Janeiro alcan\u00e7ar uma repercuss\u00e3o maior, a primeira iniciativa legislativa brasileira para proibir homenagens a escravistas e pessoas ligadas \u00e0 ditadura militar veio de Olinda. H\u00e1 dois anos, a Lei 6193\/2021 foi sancionada na cidade pernambucana e inspirou o Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa da Bahia.
Mas antes mesmo do surgimento dos projetos e das leis, os questionamentos por parte da sociedade civil come\u00e7aram a motivar algumas mudan\u00e7as. Em 2015, os col\u00e9gios estaduais que levavam o nome de presidentes do per\u00edodo da ditadura militar ganharam novos nomes. No Stiep, Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici deu lugar a Carlos Marighella, e em Periperi, Nelson Mandela substituiu Castelo Branco.
Em abril do ano passado, a Defensoria P\u00fablica do Estado enviou ao governo estadual uma recomenda\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a do nome do Instituto M\u00e9dico Legal Nina Rodrigues, defendendo sua import\u00e2ncia enquanto medida de combate ao racismo estrutural. Apontado como defensor de teorias eugenistas, o m\u00e9dico e antrop\u00f3logo acreditava que os povos negros tinham maior propens\u00e3o \u00e0 criminalidade. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o.
Um ponto comum \u00e0s leis e iniciativas citadas \u00e9 o foco em homenagens situadas em espa\u00e7os p\u00fablicos, sejam vias, rodovias, est\u00e1tuas, bustos, escolas e outros pr\u00e9dios. Conforme previsto no artigo 22 da Constitui\u00e7\u00e3o, nestes aspectos apenas a Uni\u00e3o pode legislar sobre espa\u00e7os privados.
Dessa forma, a est\u00e1tua do conde Joaquim Pereira Marinho situada no estacionamento do Hospital Santa Izabel n\u00e3o poderia ser alcan\u00e7ada por leis locais. Alvo de protestos em 2020 e parte do Salvador Escravista, por homenagear um homem que construiu fortuna com o tr\u00e1fico de pessoas que foram escravizadas no Brasil, a escultura deve permanecer no local.
Em nota, a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia da Bahia, gestora do hospital, afirma que \u201ca est\u00e1tua, que possui car\u00e1ter de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e obra art\u00edstica, comp\u00f5e o conjunto arquitet\u00f4nico do Hospital Santa Izabel, reconhecido e tombado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Art\u00edstico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac)\u201d. Al\u00e9m disso, \u201cos fatos que marcaram a biografia do conde Pereira Marinho s\u00e3o de conhecimento da institui\u00e7\u00e3o e s\u00e3o apresentados a todos que buscam conhecer a hist\u00f3ria dos que fizeram parte da Santa Casa\u201d
A Santa Casa ressalta que \u201co conde Pereira Marinho passou a se dedicar a obras de caridade durante os \u00faltimos anos de sua vida. Ele foi respons\u00e1vel pela doa\u00e7\u00e3o que possibilitou a retomada da constru\u00e7\u00e3o do Hospital Santa Izabel ap\u00f3s 40 anos de obras interrompidas por falta de recursos financeiros. Por essa raz\u00e3o, em 1893, a est\u00e1tua foi erguida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foto e foto A Tarde<\/p>\n\n\n\n

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