{"id":1469,"date":"2023-12-14T09:05:45","date_gmt":"2023-12-14T09:05:45","guid":{"rendered":"https:\/\/revisaonews.com.br\/?p=1469"},"modified":"2023-12-14T09:05:45","modified_gmt":"2023-12-14T09:05:45","slug":"plenario-do-senado-aprava-paulo-gonet-procurador-geral-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revisaonews.com.br\/?p=1469","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do Senado aprava Paulo Gonet procurador-geral da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n
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Por 65 votos favor\u00e1veis, 11 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou na quarta-feira (13) a indica\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral da Rep\u00fablica Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), em sucess\u00e3o a Augusto Aras. A aprova\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o (MSF 89\/2023), que foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ser\u00e1 comunicada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
Nono procurador-geral da Rep\u00fablica desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, Paulo Gustavo Gonet Branco, 62 anos, \u00e9 formado em direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), onde tamb\u00e9m concluiu o doutorado. Tem mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido). O indicado passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justi\u00e7a do Distrito Federal, em 1986, e procurador da Rep\u00fablica, em 1987, tendo optado pela carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.
Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da Rep\u00fablica e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gonet \u00e9 professor universit\u00e1rio. \u00c9 coautor, junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Pr\u00eamio Jabuti em 2008.
Sabatina
Mais cedo, a indica\u00e7\u00e3o de Gonet foi aprovada em sabatina conjunta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) por 23 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios. Na mesma sess\u00e3o, que durou quase 11 horas, os senadores tamb\u00e9m sabatinaram o senador licenciado e atual ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, que teve a sua indica\u00e7\u00e3o aprovada para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na comiss\u00e3o e em Plen\u00e1rio.
Ao longo da sabatina, os senadores quiseram antecipar a posi\u00e7\u00e3o de Gonet \u00e0 frente do Minist\u00e9rio P\u00fablico em temas como a liberdade de express\u00e3o, imunidade parlamentar e garantia de pol\u00edticas p\u00fablicas como o sistema de cotas e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Gonet evitou opini\u00f5es pessoais e defendeu o equil\u00edbrio nas a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com respeito aos limites legais e \u00e0s decis\u00f5es do STF.
Gonet afirmou aos senadores que qualquer pessoa que cometer \u201cato que seja contr\u00e1rio ao ordenamento penal\u201d ter\u00e1 que assumir a responsabilidade criminal, desde que seja imput\u00e1vel, e conforme a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada caso. Disse ainda que a ordem jur\u00eddica precisa ser aplicada, com as poss\u00edveis ressalvas previstas em lei, no caso de pessoas consideradas imput\u00e1veis e respons\u00e1veis.
Sobre processos que correm no STF sem a necess\u00e1ria atua\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Gonet esclareceu aos senadores que \u201co titular da a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o tem a exclusividade para a abertura de inqu\u00e9rito\u201d e lembrou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a responsabilidade \u201cindeclin\u00e1vel\u201d do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

Foto Marcos Oliveira <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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