{"id":1481,"date":"2023-12-15T08:58:40","date_gmt":"2023-12-15T08:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/revisaonews.com.br\/?p=1481"},"modified":"2023-12-15T08:58:41","modified_gmt":"2023-12-15T08:58:41","slug":"procuradoria-do-parana-emite-parecer-favoravel-a-cassacao-de-sergio-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revisaonews.com.br\/?p=1481","title":{"rendered":"Procuradoria do Paran\u00e1 emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Sergio Moro"},"content":{"rendered":"\n
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mandato do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz, na quinta-feira (14). O \u00f3rg\u00e3o entendeu que houve pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico durante a pr\u00e9-campanha eleitoral de 2022.
A chapa de Moro foi acusada em duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utiliza\u00e7\u00e3o indevida de meios de comunica\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de abuso de poder econ\u00f4mico. As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas pelo PL e pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT\/PCdoB\/PV).
Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 no dia 7 de dezembro. No mesmo dia, o senador criticou as duas a\u00e7\u00f5es da qual \u00e9 alvo e afirmou que as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o “levianas”.
No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paran\u00e1 nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusa\u00e7\u00f5es de uso indevido de comunica\u00e7\u00e3o social e de caixa dois.
No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econ\u00f4mico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milh\u00f5es durante a pr\u00e9-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do Uni\u00e3o Brasil.
O relat\u00f3rio aponta que o total gasto na pr\u00e9-campanha de Moro representa 110% da m\u00e9dia dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paran\u00e1 durante a campanha eleitoral.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econ\u00f4mico.”
Os procuradores tamb\u00e9m analisaram o fato de que a pr\u00e9-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial.
O “downgrade” para o Senado n\u00e3o \u00e9 considerada il\u00edcito, segundo o documento. No entanto, os procuradores consideram a pr\u00e9-campanha “abusiva” pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promo\u00e7\u00e3o pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz.
“A proje\u00e7\u00e3o nacional de uma figura p\u00fablica desempenha um papel crucial, mesmo em elei\u00e7\u00e3o a n\u00edvel estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, escreveram.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no per\u00edodo que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os par\u00e2metros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razo\u00e1vel.”
Por fim, o parecer recomenda a inelegibilidade de Moro e do suplente Lu\u00eds Felipe Cunha, que participou diretamente da pr\u00e9-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, o parecer foi somente pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa completa.
Os procuradores indicaram ainda para a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para o Senado, no Paran\u00e1, caso a Justi\u00e7a decida pela cassa\u00e7\u00e3o definitiva do mandato de Moro.
Agora, os autos seguem para o desembargador relator do caso, que deve julgar a a\u00e7\u00e3o em janeiro.
O que dizem os citados
Sergio Moro
O advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes, afirmou que respeita, mas discorda do parecer, j\u00e1 que os procuradores consideraram gastos fora do Paran\u00e1 e indiferentes eleitorais como despesas de pr\u00e9-campanha.
\u201cA boa not\u00edcia \u00e9 que dos 20 milh\u00f5es inventados pelo PT; e os 6 milh\u00f5es criados pelo Podemos, j\u00e1 reduzimos para 2 milh\u00f5es. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos ju\u00edzes do TRE. A improced\u00eancia acontecer\u00e1.\u201d
PT
J\u00e1 o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT na a\u00e7\u00e3o, afirmou que o parecer reconheceu que Moro violou a lei e “trapaceou para vencer as elei\u00e7\u00f5es”.
“Temos certeza que a Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1 n\u00e3o se furtar\u00e1 a sua hist\u00f3ria de intransig\u00eancia com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de S\u00e9rgio Moro e seu suplente.”
PL
Os advogados Guilherme Ruiz Neto e Bruno Cristaldi, do PL, disseram que a a\u00e7\u00e3o mostra que o abuso de poder econ\u00f4mico na pr\u00e9-campanha dos investigados foi grave o suficiente.
“Ainda assim entendemos que o parecer, por mais que favor\u00e1vel, deveria ter sido mais severo em rela\u00e7\u00e3o a muitos outros pontos que foram relevados. Aguardamos o julgamento do TRE\/PR, no qual o parecer deve ser recebido com peso diferenciado.”
As a\u00e7\u00f5es contra Sergio Moro
Uma das a\u00e7\u00f5es acusa Sergio Moro de “desequil\u00edbrio eleitoral causado pela irregular pr\u00e9-campanha [\u2026] desde o momento da filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de Moro com lan\u00e7amento de pr\u00e9-candidatura ao cargo de presidente”, at\u00e9 o resultado final que o elegeu senador pelo Uni\u00e3o Brasil.
“Os investigados orquestraram conjunto de a\u00e7\u00f5es para usufruir de estrutura e exposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscri\u00e7\u00e3o e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benef\u00edcios acumulados indevidamente”, sustenta a a\u00e7\u00e3o.
A outra a\u00e7\u00e3o diz que h\u00e1 ind\u00edcios de que Moro utilizou de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Campanha, al\u00e9m de outras movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas, para constru\u00e7\u00e3o e proje\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria imagem enquanto pr\u00e9-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que h\u00e1 indicativos de que, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, “realizaram triangula\u00e7\u00e3o de valores do fundo partid\u00e1rio e do fundo eleitoral tamb\u00e9m entre os dois partidos pol\u00edticos pelo qual ele foi pr\u00e9-candidato”.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Wallace Martins\/Futura Press\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n\n\n\n

Fonte G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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