J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ( Simec ), a fase de declara\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas do Programa Escola em Tempo Integral , do Minist\u00e9rio da E duca\u00e7\u00e3o (MEC). As secretarias de educa\u00e7\u00e3o estaduais, distrital e municipais devem informar, at\u00e9 o dia 6 de maio, a quantidade de matr\u00edculas efetivamente criada por etapa e por modalidade. O prazo inicialmente previsto para a fase de declara\u00e7\u00e3o foi prorrogado pela Portaria n. 64\/2023.
Essa etapa tamb\u00e9m representa o prazo final para a elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o da Pol\u00edtica de Tempo Integral e sua aprova\u00e7\u00e3o pelos Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o. Assim, os entes federados poder\u00e3o ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes \u00e0 Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral e o parecer de aprova\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica pelo Conselho de Educa\u00e7\u00e3o.
Segunda parcela
A Portaria n . 1495 \/ 2023, que disp\u00f5e sobre a ades\u00e3o e a pactua\u00e7\u00e3o de metas para a amplia\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral, estabeleceu, em seu artigo 5\u00ba, as fases do Programa Escola em Tempo Integral, e a declara\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas \u00e9 uma delas. Os dados informados ser\u00e3o utilizados como base para o c\u00e1lculo da segunda parcela do pagamento de fomento do Programa, conforme disp\u00f5e o texto.
O c\u00e1lculo da segunda parcela dos recursos levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a quantidade de matr\u00edculas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC, podendo ser menor que o valor da primeira parcela, na hip\u00f3tese de declara\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em n\u00famero inferior ao pactuado pelo ente. Na declara\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio, o s estados e munic\u00edpios poder\u00e3o informar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas por etapas e modalidades informada s na Pactua\u00e7\u00e3o, desde que justifiquem as modifica\u00e7\u00f5es.
Censo Escolar
A fase de declara\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas no Simec n\u00e3o desobriga os entes do registro das matr\u00edculas criadas no \u00e2mbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep). Essa etapa tamb\u00e9m est\u00e1 estabelecida pela Portaria n. 1.495\/2023 . Ela ainda define que , se as informa\u00e7\u00f5es registradas no Censo Escolar divergirem das matr\u00edculas indicadas na aba \u201cDeclara\u00e7\u00e3o\u201d do Simec, o ente ficar\u00e1 sujeito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos recursos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/p>\n\n\n\n
Foto Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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