No dia 6 de outubro de 2024 brasileiros que moram nos 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds v\u00e3o \u00e0s urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
As elei\u00e7\u00f5es municipais ter\u00e3o novidades. Entre elas, o uso de um novo modelo de urnas eletr\u00f4nicas \u2014 a UE2022 (leia mais abaixo).
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o aplicadas pela primeira vez, em elei\u00e7\u00f5es municipais, as novas normas que tratam da viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas na campanha eleitoral e a divis\u00e3o de recursos de campanha para candidaturas femininas.
Nesta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral publicou minutas de resolu\u00e7\u00f5es com as regras. As propostas ser\u00e3o discutidas e precisam ser aprovadas at\u00e9 mar\u00e7o. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que presidir\u00e1 o TSE durante as elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 a relatora do tema.
Novas urnas
Neste ano, a Justi\u00e7a Eleitoral vai estrear a UE2022, o novo modelo de urna eletr\u00f4nica, que come\u00e7ou a ser fabricada em maio do ano passado.
Ser\u00e3o 219.998 novos equipamentos, mais modernos e 18 vezes mais r\u00e1pidos que o modelo de 2015. Segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, s\u00e3o modelos seguros e ergon\u00f4micos.
Regulariza\u00e7\u00e3o e novos t\u00edtulos eleitorais
Quem vai participar da primeira elei\u00e7\u00e3o precisa fazer o alistamento eleitoral, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para participar do pleito.
J\u00e1 quem mudou de endere\u00e7o ou quer alterar seu local de vota\u00e7\u00e3o precisa atualizar suas informa\u00e7\u00f5es no cadastro eleitoral.
Em todos esses casos, os eleitores precisam acionar os servi\u00e7os da Justi\u00e7a Eleitoral.
As pend\u00eancias quanto ao cadastro eleitoral podem ser resolvidas at\u00e9 o dia 8 de maio de 2024.
A Justi\u00e7a Eleitoral oferece aos eleitores a possibilidade de regularizar o cadastro e tirar t\u00edtulo novo pela internet, nas p\u00e1ginas dos tribunais regionais eleitorais.
O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem tem mais de 18 anos. \u00c9 facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos.
Desincompatibiliza\u00e7\u00e3o
Candidatos que atualmente ocupam cargos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou atuam em empresas com contratos com o Poder P\u00fablico devem passar pela desincompatibiliza\u00e7\u00e3o.
Esse mecanismo permite que o pr\u00e9-candidato se afaste do posto que exerce para se tornar eleg\u00edvel.
Esse afastamento pode ser tempor\u00e1rio ou definitivo, a depender da fun\u00e7\u00e3o exercida. O objetivo \u00e9 evitar o abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es, pelo uso da estrutura e de recursos p\u00fablicos.
Os prazos para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, que variam de tr\u00eas a seis meses, s\u00e3o calculados com base na data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que ocorrer\u00e1 no dia 6 de outubro.
Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias
No Brasil, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a candidatura avulsa. Ou seja, quem quer disputar o pleito precisa se filiar a partido pol\u00edtico e ser escolhido nas conven\u00e7\u00f5es das siglas.
Pela legisla\u00e7\u00e3o, essas conven\u00e7\u00f5es t\u00eam data para ocorrer: entre os dias 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral.
Registro de candidatos
Uma vez definidos os candidatos nas conven\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o dia 15 de agosto, a Justi\u00e7a Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos.
Nas elei\u00e7\u00f5es municipais, esses registros s\u00e3o feitos pelos partidos nos ju\u00edzos eleitorais, a primeira inst\u00e2ncia.
Para se candidatar a qualquer dos cargos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetiza\u00e7\u00e3o, pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, alistamento eleitoral, domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio em que pretende concorrer h\u00e1 pelo menos seis meses antes do pleito e filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. A idade m\u00ednima exigida para candidatas e candidatos a prefeito \u00e9 de 21 anos; para vereadores, 18 anos.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral tem data para come\u00e7ar: dia 16 de agosto de 2024, dia seguinte ao fim do prazo para o registro de candidaturas.
A ideia \u00e9 garantir um marco \u00fanico para o in\u00edcio da publicidade para todas as campanhas. Pedidos de votos feitos antes deste dia s\u00e3o propaganda irregular e podem levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas.
A propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV come\u00e7a no dia 30 de agosto e segue at\u00e9 o dia 3 de outubro.
O hor\u00e1rio eleitoral gratuito vai ocorrer de segunda a s\u00e1bado, por 20 minutos cada dia, nos dois ve\u00edculos. No r\u00e1dio, a transmiss\u00e3o ser\u00e1 das 7h \u00e0s 7h10 e das 12 \u00e0s 12h10. Na TV, a exibi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 das 13 \u00e0s 13h10 e das 20h30 \u00e0s 20h40.
H\u00e1 ainda a propaganda por inser\u00e7\u00f5es, a publicidade nos intervalos de programa\u00e7\u00e3o. Para essa modalidade, s\u00e3o reservados 70 minutos di\u00e1rios, de segunda-feira a domingo.
Entre elas:
a lei que deixou claro que \u00e9 crime eleitoral divulgar, no per\u00edodo de campanha eleitoral, not\u00edcias que se sabe que s\u00e3o falsas sobre partidos ou candidatos para exercer influ\u00eancia no eleitorado.
a regra que pune a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, entendida como “toda a\u00e7\u00e3o, conduta ou omiss\u00e3o com a finalidade de impedir, obstaculizar, ou restringir os direitos pol\u00edticos das mulheres”.
a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o que fixou que o partido deve fornecer os recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral, al\u00e9m de tempo gratuito de r\u00e1dio e televis\u00e3o respeitando o percentual m\u00ednimo de 30% e m\u00e1ximo de 70% entre homens e mulheres;
a possibilidade de arrecada\u00e7\u00e3o financeira de campanhas pelo Pix, desde que a chave do recebedor seja o CPF, definida a partir de decis\u00e3o do TSE;
ainda n\u00e3o h\u00e1 uma regra espec\u00edfica, mas a quest\u00e3o do uso da intelig\u00eancia artificial pode ser regulamentada at\u00e9 mar\u00e7o deste ano. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes defendeu que o Congresso estabele\u00e7a regras para o uso da intelig\u00eancia artificial para as elei\u00e7\u00f5es em 2024. No tribunal, h\u00e1 um grupo de trabalho discutindo o tema. Se for regulamentar no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral, o TSE ter\u00e1 prazo at\u00e9 mar\u00e7o de 2024 para isso.<\/p>\n\n\n\n
Fonte G1<\/p>\n\n\n\n
Foto TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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