Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet Branco, e da Advocacia Geral da Uni\u00e3o nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar pelo retorno de Ednaldo Rodrigues para a presid\u00eancia da CBF.
O dirigente havia sido destitu\u00eddo do cargo por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro no dia 7 de dezembro.
A decis\u00e3o de Gilmar – leia trecho da decis\u00e3o liminar mais abaixo – veio pouco depois das manifesta\u00e7\u00f5es solicitadas \u00e0 PGR e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi ingressada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Na decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar, Gilmar Mendes, relator do caso, ressaltou que via “evidente perigo de dano” e citou a possibilidade de n\u00e3o inscrever o Brasil no Pr\u00e9-Ol\u00edmpico da Venezuela – o prazo termina nesta sexta-feira e a lista ainda n\u00e3o foi enviada pela CBF.
“\u2026para evitar preju\u00edzos dessa natureza enquanto esta Suprema Corte se debru\u00e7a sobre os par\u00e2metros constitucionalmente adequados de legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico na seara desportiva, faz-se necess\u00e1ria a concess\u00e3o de medida cautelar apta a salvaguardar a atua\u00e7\u00e3o \u2013 ao que tudo indica constitucional \u2013 do ente ministerial, consubstanciada em diversas medidas judiciais e extrajudiciais manejadas em todo o pa\u00eds”, diz trecho da decis\u00e3o.
Na semana que vem, entre 8 e 10 de janeiro, uma comitiva da Fifa vai para a sede da CBF se reunir com o -agora – antigo interventor Jos\u00e9 Perdiz e Ednaldo Rodrigues, de volta ao poder na confedera\u00e7\u00e3o.
Nos \u00faltimos dias, nos bastidores de Bras\u00edlia, autoridades do Governo Federal tamb\u00e9m manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a candidatura do Brasil a sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027
Depois da liminar, o caso ser\u00e1 analisado no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data prevista para este julgamento.
Veja mais da decis\u00e3o:
“(i) determinar a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia das decis\u00f5es judiciais que porventura tenham afirmado a ilegitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico em causas referentes \u00e0s entidades desportivas e \u00e0 pr\u00e1tica do desporto no Pa\u00eds, suspendendo-se consequentemente o curso dos respectivos processos, at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpreta\u00e7\u00e3o constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou at\u00e9 eventual decis\u00e3o desta Corte em sentido contr\u00e1rio, ressalvadas as hip\u00f3teses em que j\u00e1 tenha ocorrido tr\u00e2nsito em julgado e, por fim;
(ii) por se tratar de decorr\u00eancia direta do comando anterior, determino, em espec\u00edfico, a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia das delibera\u00e7\u00f5es prolatadas pelo TJRJ nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0186960-66.2017.8.19.0001 e da Reclama\u00e7\u00e3o 0017660- 36.2022.8.19.0000, que declararam a nulidade do TAC celebrado entre o MPRJ e a CBF, suspendendo-se integralmente todos os comandos e consequ\u00eancias das referidas delibera\u00e7\u00f5es, notadamente para determinar a imediata restitui\u00e7\u00e3o ao cargo dos dirigentes eleitos na Assembleia Geral Eleitoral da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol realizada em 23 de mar\u00e7o de 2022, at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpreta\u00e7\u00e3o constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou at\u00e9 eventual decis\u00e3o desta Corte em sentido contr\u00e1rio.
Comunique-se, com urg\u00eancia, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com c\u00f3pia desta decis\u00e3o.
Oficie-se ao(\u00e0) relator(a) da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0186960-66.2017.8.19.0001 e da Reclama\u00e7\u00e3o 0017660-36.2022.8.19.0000, bem como aos Presidentes de todos os Tribunais de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais do pa\u00eds, com c\u00f3pia desta decis\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o aos Ju\u00edzos de 1\u00ba grau dever\u00e1 ser feita pelo Tribunal com os quais mantenham vincula\u00e7\u00e3o administrativa.
Na sequ\u00eancia, inclua-se em pauta para o julgamento colegiado do referendo da medida cautelar (RISTF, art. 21, V). Atribuo \u00e0 presente decis\u00e3o for\u00e7a de mandado e of\u00edcio.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urg\u00eancia.
Bras\u00edlia, 4 de janeiro de 2024.
Ministro GILMAR MENDES”
A\u00e7\u00e3o do PCdoB
Na a\u00e7\u00e3o, o PCdoB defende o que classifica como A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da decis\u00e3o da turma de desembargadores do TJRJ – aquela que destituiu Ednaldo do poder em 7 de dezembro do ano passado.
Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro entendeu que n\u00e3o havia legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para assinar Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF.
O PCdoB citava “perigo na demora configurado diante da comunica\u00e7\u00e3o de que os atos de gest\u00e3o do interventor n\u00e3o ser\u00e3o reconhecidos pela FIFA e pela CONMEBOL, com possibilidade concreta de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao futebol brasileiro.” O que inclui, de acordo com a a\u00e7\u00e3o do PCdoB, “risco iminente de n\u00e3o inscri\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol no torneio pr\u00e9-ol\u00edmpico, cujo prazo se encerra em 5.1.2024”.
Gilmar Mendes, ministro do STF, na chegada ao vel\u00f3rio de Pel\u00e9: ele tem nas m\u00e3os processo que pode devolver Ednaldo para a CBF \u2014 Foto: Bruno Giufrida
Em um dos pareceres, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica entendia que a anula\u00e7\u00e3o do TAC “desconsidera as fun\u00e7\u00f5es institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sua autonomia e independ\u00eancia funcionais, bem como afastando a autonomia da entidade desportiva \u2013 a CBF”.
O PGR ainda concorda com os argumentos do partido pol\u00edtico com o dano poss\u00edvel – como da inscri\u00e7\u00e3o no Pr\u00e9-Ol\u00edmpico – da medida do TJRJ e destaca que “h\u00e1, portanto, plausibilidade na tese de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode celebrar termos de ajustamento de conduta com organiza\u00e7\u00f5es desportivas” e tamb\u00e9m compreende que mesmo os efeitos da extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e a invalida\u00e7\u00e3o de of\u00edcio do TAC n\u00e3o deveriam “acarretar o afastamento do Presidente da CBF, porquanto teria sido eleito de acordo com as regras estatut\u00e1rias vigentes.”
“Ressalte-se, a prop\u00f3sito, que h\u00e1 risco concreto e iminente de recusa da inscri\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol, se assinada pelo interventor, no torneio pr\u00e9-ol\u00edmpico a ser realizado ainda neste m\u00eas de janeiro na Venezuela, destinado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vaga para a participa\u00e7\u00e3o nas Olimp\u00edadas de Paris 2024. O prazo para a inscri\u00e7\u00e3o se encerra, afinal, em 5.1.2024, conforme regulamento da CONMEBOL juntado \u00e0 pe\u00e7a 71”, dizia outro trecho do parecer da PGR.<\/p>\n\n\n\n
Fonte GE<\/p>\n\n\n\n
Foto Foto: Joilson Marconne\/CBF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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