O prefeito municipal de Feira de Santana Bahia, Colbert Martins da Silva -(MDB),publicou nesta ter\u00e7a feira 2, no Di\u00e1rio Oficial um decreto que estabelece Normas de Comercializa\u00e7\u00e3o no Circuito do Esquenta Micareta 2024.
Segundo a publica\u00e7\u00e3o fica proibido a comercializa\u00e7\u00e3o e uso no Circuito do Esquenta Micareta no dia 07 de abril de 2024, os seguintes itens
I. Churrasquinho no espeto;
II. Bebidas em garrafas de vidro;
III. Copos de vidro;
IV. Churrasqueiras e\/ou fogareiros;
V. Circula\u00e7\u00e3o de carrinhos de m\u00e3o e pranch\u00e3o;
VI. Objeto perfuro cortantes;
VII. Coolers, caixa t\u00e9rmica e similares, com finalidade comercial;
VIII. Mesas e cadeiras de ferro e\/ou madeira.
Fica autorizada a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas em garrafas e utiliza\u00e7\u00e3o de materiais perfuro cortantes, nos estabelecimentos comerciais localizados na Avenida Fraga Maia, apenas para quem det\u00e9m controle de entrada e sa\u00edda de pessoas, atrav\u00e9s de Portaria.
Entende-se por “bebidas alco\u00f3licas em garrafas” aquelas que s\u00e3o vendidas em recipientes de vidro ou outro material similar. \u00a7 3\u00ba – Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o adotar medidas para garantir o cumprimento deste decreto, tais como preferencialmente a oferta de bebidas alco\u00f3licas em recipientes que n\u00e3o representem riscos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, tais como latas, caixas ou garrafas pl\u00e1sticas.
N\u00e3o sendo comercializados produtos na descri\u00e7\u00e3o acima, deve o estabelecimento dispor de copos descart\u00e1veis em suas portarias, sendo proibido, em qualquer hip\u00f3tese, o tr\u00e2nsito de pessoas no ambiente externo com qualquer garrafa de vidro ou material perfuro cortante.
Fica proibido a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e\/ ou equipamentos no Circuito do Esquenta Micareta 2024, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
Fica proibido a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcios, serpentinas met\u00e1licas e similares, no Circuito do Esquenta Micareta 2024.
Fica proibido a venda de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 (dezoito) anos em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990.
O Munic\u00edpio de Feira de Santana revogar\u00e1 imediatamente a autoriza\u00e7\u00e3o de uso concedida caso o autorizat\u00e1rio seja flagrado realizando trabalho infantil, ou vendendo bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 (dezoito) anos, sem direito a qualquer restitui\u00e7\u00e3o do valor investido, gerando inclusive proibi\u00e7\u00e3o de participar na condi\u00e7\u00e3o de autorizat\u00e1rio, nos pr\u00f3ximos festejos populares, especialmente a Micareta do ano seguinte, ficando sujeito tamb\u00e9m as demais penalidades previstas nas legisla\u00e7\u00f5es em vigor.
O descumprimento deste decreto sujeitar\u00e1 o estabelecimento \u00e0 imediata interdi\u00e7\u00e3o pelas autoridades fiscalizat\u00f3rias, incluindo multas e cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de funcionamento.
Para efeito deste Decreto, considera-se Circuito do Esquenta Micareta 2024:
Av. Fraga Maia \u2013 de um lado, no trecho entre o estabelecimento Comercial da Cerqueira Gon\u00e7alves Stilo at\u00e9 a Av. ACM;
Av. Fraga Maia \u2013 do outro lado, no trecho entre o estabelecimento Comercial Bar e Restaurante Kabanas at\u00e9 a Av. ACM.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
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Por Ana Meire Dias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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