A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) a recria\u00e7\u00e3o do seguro para v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito, conhecido como DPVAT.
Foi inclu\u00eddo no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jarg\u00e3o legislativo. Esse trecho permite a antecipa\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano (entenda mais abaixo).
Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos \u00e9 que o seguro passar\u00e1 a se chamar Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidente de Tr\u00e2nsito (SPVAT).
O SPVAT funcionar\u00e1 como um seguro obrigat\u00f3rio para indeniza\u00e7\u00f5es de danos causados por ve\u00edculos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de ve\u00edculos.
A cobran\u00e7a do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A \u00faltima vez que os donos de ve\u00edculos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gest\u00e3o do saldo passou da seguradora L\u00edder para a Caixa Econ\u00f4mica Federal.
No in\u00edcio deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.
Entre as justificativas, o governo afirmou que “decorridos praticamente tr\u00eas anos de funcionamento do seguro obrigat\u00f3rio em regime emergencial e transit\u00f3rio, faz-se necess\u00e1rio estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustent\u00e1vel e adequada para as v\u00edtimas de tr\u00e2nsito”.
Valores e regras
O principal ponto de interesse dos motoristas ainda n\u00e3o foi definido: o valor a ser cobrado pelo seguro ser\u00e1 estabelecido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso. O texto ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado.
A cobertura do novo seguro vai gerar indeniza\u00e7\u00e3o por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assist\u00eancias m\u00e9dicas, servi\u00e7os funer\u00e1rios e reabilita\u00e7\u00e3o profissional das v\u00edtimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.
Os valores das indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O fundo seguir\u00e1 sendo gerido pela Caixa.
O seguro ser\u00e1 pago para todos que apresentarem prova do acidente e dos danos que ele causou, n\u00e3o importando se foi causado com ou sem inten\u00e7\u00e3o.
O projeto tamb\u00e9m traz uma mudan\u00e7a ao passar a destinar entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo aos munic\u00edpios e estados onde houver servi\u00e7o municipal ou metropolitano de transporte p\u00fablico coletivo.
Avalia\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o de receitas
Com o jabuti aprovado junto com a texto do DPVAT, o governo conseguir\u00e1 antecipar a execu\u00e7\u00e3o de gastos extras ao Or\u00e7amento.
Pelas regras do arcabou\u00e7o fiscal, aprovado no ano passado, o governo s\u00f3 poder\u00e1 fazer essas despesas extras caso seja verificado um aumento de receitas — em rela\u00e7\u00e3o ao inicialmente previsto nas contas do ano — no relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento relativo ao segundo bimestre. Esse relat\u00f3rio ser\u00e1 divulgado em 22 de maio.
Mas, agora, a C\u00e2mara aprovou que o governo pode gastar com cr\u00e9dito suplementar com base no aumento de receitas verificada no relat\u00f3rio do primeiro bimestre, que j\u00e1 foi divulgado. Com isso, o governo fica apto a aumentar as despesas em R$ 15 bilh\u00f5es.
A mudan\u00e7a no arcabou\u00e7o foi mal avaliada pela oposi\u00e7\u00e3o.
“Pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode incluir uma mat\u00e9ria estranha [ao projeto], ainda mais dessa forma. Se \u00e9 preciso uma lei complementar para alterar o arcabou\u00e7o, fa\u00e7a uma lei complementar. Mas no meio de uma discuss\u00e3o do DPVAT surgir um tema totalmente estranho, n\u00e3o faz sentido”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).<\/p>\n\n\n\n
Foto: Adriano Machado\/Reuters<\/p>\n\n\n\n
Fonte G1<\/p>\n\n\n\n
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