O Senado aprovou, em dois turnos, nesta ter\u00e7a-feira (16), a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga il\u00edcita.
Os senadores se anteciparam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tamb\u00e9m analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em mar\u00e7o.
No primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, o placar foi de 53 votos a 9. Na segunda delibera\u00e7\u00e3o, foram 52 votos a 9. Agora, a proposta seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
A PEC teve amplo apoio da oposi\u00e7\u00e3o e foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta inclui na Constitui\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 considerado crime \u201ca posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal, ou regulamentar\u201d.
Na pr\u00e1tica, o texto reafirma o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Relator da PEC, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) esperava a aprova\u00e7\u00e3o no Senado por \u201cmaioria ampla e s\u00f3lida\u201d, mas minutos antes da vota\u00e7\u00e3o estava preocupado com o qu\u00f3rum, que registrou 65 senadores em plen\u00e1rio.
Uma emenda inclu\u00edda por Efraim no texto determinou que seja \u201cobservada a distin\u00e7\u00e3o entre traficante e usu\u00e1rio\u201d. Ele tamb\u00e9m inclui trecho para que essa diferencia\u00e7\u00e3o se baseie nas \u201ccircunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto\u201d. Antes da an\u00e1lise no plen\u00e1rio, o texto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em 13 de mar\u00e7o.
Em seu relat\u00f3rio, Efraim Filho tamb\u00e9m especificou que aos usu\u00e1rios devem ser aplicadas penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e incentivado o tratamento contra a depend\u00eancia.
Um dos defensores da proposta, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou no plen\u00e1rio que a PEC \u201cp\u00f5e abaixo a tentativa de qualquer legaliza\u00e7\u00e3o de drogas no Brasil\u201d. Senadores aliados do governo, entretanto, rejeitaram o argumento na tribuna e defenderam que a proposta n\u00e3o trata da legaliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o e que o pa\u00eds conta com uma legisla\u00e7\u00e3o antidrogas, de 2006.
Na vota\u00e7\u00e3o, a bancada do PT orientou contra a proposta, mas a lideran\u00e7a do governo n\u00e3o fez orienta\u00e7\u00e3o formal.
Julgamento no STF
O debate e a vota\u00e7\u00e3o ocorrem ao mesmo tempo em que o STF analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. Em mar\u00e7o, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e a Corte suspendeu o julgamento. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o caso ser retomado.
O placar atual \u00e9 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para consumo pr\u00f3prio. Votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber (j\u00e1 aposentada).
J\u00e1 os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques divergiram, votando para continuar v\u00e1lida a regra atual da Lei de Drogas e manter como crime a posse de maconha para uso pessoal. Ainda faltam os votos de Toffoli e dos ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.
O ministro Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o vota neste caso por ter assumido a vaga de Rosa Weber, que j\u00e1 havia se manifestado no julgamento.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte CNN Brasil<\/p>\n\n\n\n
Foto Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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