O Bahia Pela Paz contar\u00e1 com R$ 234 milh\u00f5es para investir em a\u00e7\u00f5es, a partir do segundo semestre de 2024. O valor est\u00e1 previsto nos programas tem\u00e1ticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprova\u00e7\u00e3o da Junta Or\u00e7ament\u00e1ria do Estado da Bahia. Os recursos ser\u00e3o utilizados na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e garantia de direitos; na seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social; e na pactua\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es envolvidas. As destina\u00e7\u00f5es come\u00e7am a ser definidas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta ter\u00e7a-feira (14).
As prioridades de investimentos em interven\u00e7\u00f5es sociais nos territ\u00f3rios ser\u00e3o decididas com participa\u00e7\u00e3o direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os benefici\u00e1rios ir\u00e3o discutir e definir os projetos que v\u00e3o ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de forma\u00e7\u00e3o como cursos e oficinas. No primeiro ano de execu\u00e7\u00e3o, o programa beneficiar\u00e1 12 comunidades. No segundo, ser\u00e3o inclu\u00eddas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos e indicadores de viol\u00eancia. Cada uma delas ter\u00e1 uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz.
As a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias do Programa ser\u00e3o desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 munic\u00edpios baianos que apresentam maiores taxas de viol\u00eancia: Jequi\u00e9; Teixeira de Freitas; Santo Antonio de Jesus; Salvador; Sim\u00f5es Filho; Ilh\u00e9us; Cama\u00e7ari; Eun\u00e1polis; Dias D\u00b4\u00c1vila; Barreiras; Valen\u00e7a, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vit\u00f3ria da Conquista.
A redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia, prioritariamente contra as juventudes negras e perif\u00e9ricas e a constru\u00e7\u00e3o de uma Cultura de Paz, com garantia de direitos, s\u00e3o focos do programa, que ser\u00e1 institu\u00eddo atrav\u00e9s de um Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011. A proposta consiste em um conjunto de projetos e atividades direcionados ao desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O prop\u00f3sito \u00e9 fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da seguran\u00e7a p\u00fablica e dos direitos humanos.
P\u00fablico priorit\u00e1rio
Dados de 2022, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, revelam que 77% das v\u00edtimas de viol\u00eancia letal no Brasil eram pessoas negras e mais da metade eram crian\u00e7as e jovens, entre 12 e 29 anos de idade. Diante disso, no desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, o programa Bahia Pela Paz dar\u00e1 prioridade ao acompanhamento de crian\u00e7as, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade, que tenham pouca ou nenhuma participa\u00e7\u00e3o em outros Projetos Sociais, ou seja, aquelas que n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7adas pelas Pol\u00edticas P\u00fablicas de Prote\u00e7\u00e3o Social, a n\u00e3o ser quando s\u00e3o apreendidas pelo Sistema de Justi\u00e7a, para cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.
O programa envolve 10 secretarias de governo: Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 SJDH; de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP; de Igualdade Racial \u2013 Sepromi; de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social \u2013 Seades; Pol\u00edticas para as Mulheres \u2013 SPM; de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte \u2013 Setre; da Sa\u00fade \u2013 Sesab; de Planejamento \u2013 Seplan; de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais \u2013 Serin; de Cultura \u2013 Secult; e a Casa Civil do Governador. Tamb\u00e9m est\u00e3o engajados nesse esfor\u00e7o para a consolida\u00e7\u00e3o de uma nova perspectiva de promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz, associada \u00e0 pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado, \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a; munic\u00edpios e a sociedade civil organizada.
As metas do programa incluem redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia letal atrav\u00e9s de preven\u00e7\u00e3o qualificada, moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a e transpar\u00eancia; preven\u00e7\u00e3o das taxas de criminalidades na Bahia; fortalecimento da pol\u00edcia judici\u00e1ria; garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de aten\u00e7\u00e3o psicossocial; moderniza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o penal para alternativas \u00e0 pris\u00e3o e inclus\u00e3o de egressos e articula\u00e7\u00e3o entre os poderes para um sistema de justi\u00e7a transparente, \u00e1gil e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Fernando Vivas\/GOVBA<\/p>\n\n\n\n
Fonte Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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