O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) concedeu o direito a estabilidade a uma funcion\u00e1ria gr\u00e1vida, em contrato por tempo determinado, que foi demitida durante a gesta\u00e7\u00e3o, sem justa causa. A decis\u00e3o, que ainda contou com a determina\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, foi divulgada na quarta-feira (3).
De acordo com o tribunal, a mulher foi admitida na Safra Financeira, por contrato tempor\u00e1rio, em fevereiro em 2023. Ela disse que, ao saber da gesta\u00e7\u00e3o, comunicou imediatamente o encarregado da empresa.
Contou ainda que, para evitar complica\u00e7\u00f5es no trabalho, que era sua fonte de sustento, relatou ao setor de Recursos Humanos da empresa sobre a gravidez, em junho do mesmo ano, e solicitou a estabilidade do emprego. No entanto, mesmo assim, ela foi desligada.
No processo, a mulher argumentou que a reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho n\u00e3o seria poss\u00edvel, pois sua fun\u00e7\u00e3o exigia uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com o encarregado, e que a mesma estaria abalada ap\u00f3s o processo judicial. Solicitou, ent\u00e3o, uma indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva no valor de R$ 6.600.
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, que reconheceu o direito da funcion\u00e1ria da empresa Safra Financeira, e deferiu a convers\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o n\u00e3o cabe mais recurso.
A empresa contestou a decis\u00e3o, com o argumento de que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema de Repercuss\u00e3o Geral 497, n\u00e3o reconhece a estabilidade provis\u00f3ria da gestante em contrato de trabalho por prazo determinado.
Os desembargadores do TRT-5, no entanto, argumentaram que a estabilidade provis\u00f3ria da gestante \u00e9 garantida independentemente da modalidade do contrato de trabalho, conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Apesar da controv\u00e9rsia sobre a abrang\u00eancia da tese fixada pelo STF, no Tema 497, a Justi\u00e7a do Trabalho destacou que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o entrou no m\u00e9rito sobre se contratos de experi\u00eancia ou por prazo determinado impediriam o reconhecimento da estabilidade gestante.
A an\u00e1lise se limitou a verificar se a garantia de estabilidade exige que o empregador tenha conhecimento pr\u00e9vio da gravidez.
Em outra decis\u00e3o do TRT-5, em junho deste ano, uma m\u00e9dica, que \u00e9 m\u00e3e de uma crian\u00e7a de seis anos, com s\u00edndrome de Down e problemas card\u00edacos, teve a jornada de trabalho reduzida.
A mulher, funcion\u00e1ria da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), na Maternidade Clim\u00e9rio de Oliveira, em Salvador, teve uma redu\u00e7\u00e3o de 50% da sua jornada de trabalho, sem altera\u00e7\u00e3o salarial.
No processo, a m\u00e9dica solicitou a diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do trabalho de 24 para 12 horas semanais, por causa da necessidade de cuidar da filha.
Segundo a m\u00e3e, a crian\u00e7a apresenta dificuldades neuropsicomotoras, problemas de mem\u00f3ria sequencial e atraso lingu\u00edstico, necessitando de acompanhamento com diversos profissionais, que inclui fonoaudi\u00f3logo, terapeuta ocupacional, psic\u00f3logo, psicopedagogo e musicoterapeuta.
De acordo com o TRT-BA, o pedido de tutela antecipada foi deferido pela ju\u00edza da 36\u00aa Vara do Trabalho de Salvador e, em seguida, confirmado em senten\u00e7a.
A Ebserh recorreu ao TRT, no entanto, para a desembargadora D\u00e9bora Machado, a m\u00e9dica “\u00e9 o \u00fanico apoio ao tratamento de sua filha”, al\u00e9m de destacar que a m\u00e3e tamb\u00e9m \u00e9 portadora de c\u00e2ncer de mama e necessita de tratamento.
A desembargadora afirmou que tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente garantem a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes e manteve a jornada de trabalho reduzida da mulher.
Os desembargadores Edilton Meireles e o juiz convocado Sebasti\u00e3o Martins Lopes acompanharam o voto da relatora.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte G1<\/p>\n\n\n\n
Foto: Pixabay<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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