A Justi\u00e7a determinou que a prefeitura de Mutu\u00edpe, cidade do Vale do Jequiri\u00e7\u00e1, suspenda o andamento do concurso p\u00fablico iniciado em mar\u00e7o deste ano. A decis\u00e3o foi publicada na quarta-feira (3) e faz refer\u00eancia a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA).
O concurso era realizado pelo Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Tecnologia (Inete) e oferecia 52 vagas em cargos de n\u00edvel fundamental, m\u00e9dio e superior. Os sal\u00e1rios variavam de R$1.412 a R$ 5.036,36, a depender da fun\u00e7\u00e3o e da carga hor\u00e1ria, e as provas j\u00e1 haviam sido aplicadas em abril deste ano.
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a est\u00e1 relacionada a quantidade de inscritos no concurso. De acordo com a Justi\u00e7a, o Inete foi contratado pela prefeitura por meio de dispensa licita\u00e7\u00e3o. O valor apresentado na proposta era de R$ 54.450 e, nesse contexto, o concurso deveria ter no m\u00e1ximo mil candidatos.
Ap\u00f3s as inscri\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio munic\u00edpio informou que havia 3,3 mil candidatos para o concurso, ou seja, que o valor arrecadado ultrapassou R$ 153 mil. O montante supera o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Munic\u00edpio.
Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a apurou que outras empresas que poderiam realizar o concurso foram prejudicadas em rela\u00e7\u00e3o aos prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas.
Com a suspens\u00e3o do concurso, fica proibido:
homologar o concurso
nomear aprovados
dar posse aos aprovados
colocar os aprovados em exerc\u00edcio
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m informou que o Inete dever\u00e1 apresentar a planilha de custos do concurso, informando o n\u00famero de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte G1<\/p>\n\n\n\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Frepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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