O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia denunciou nove pessoas envolvidas em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o municipal de Porto Seguro, incluindo um esquema de comercializa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais para empres\u00e1rios da regi\u00e3o. A den\u00fancia foi recebida hoje, dia 29, pela Justi\u00e7a. Elas foram denunciadas por crimes como lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, por integrarem organiza\u00e7\u00e3o criminosa e por falsidade ideol\u00f3gica.
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco Sul), o grupo criminoso atuava h\u00e1 anos dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da fun\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico para solicitar propina com o objetivo de facilitar as licen\u00e7as ambientais de grandes empreendimentos imobili\u00e1rios.
Conforme a den\u00fancia, trata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa formada por um n\u00facleo p\u00fablico de servidores e outro n\u00facleo privado. Foram denunciados Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, que fazem parte do n\u00facleo de servidores p\u00fablicos; e Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette, que integram o n\u00facleo\u00a0 privado. Em fevereiro deste ano, o denunciado Igor Carvalho foi afastado do servi\u00e7o p\u00fablico e desde ent\u00e3o passou a atuar no n\u00facleo privado, junto aos empres\u00e1rios.
O grupo atuava viabilizando a licen\u00e7a do \u201chabite-se\u201d, reduzindo taxas de impacto ambiental para porcentagens que normalmente n\u00e3o seriam praticadas, articulando a confec\u00e7\u00e3o de \u201cestudos\u201d para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, recebimento de propinas para acelerar o processo de licenciamento e, ainda, realizando demandas que se tornassem necess\u00e1rias para seus \u201cclientes\u201d, mediante pagamento de vantagens indevidas.
Os denunciados foram presos no dia 14 de agosto com a deflagra\u00e7\u00e3o da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Derrocada\u201d, realizada pelo MP, por meio do Gaeco Sul, com apoio da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Pol\u00edcia Militar (PM) e Gaeco do Esp\u00edrito Santo. De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimula\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o das quantias recebidas, trazendo preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas il\u00edcitas praticadas. H\u00e1 ainda situa\u00e7\u00f5es de extors\u00e3o e de pagamento de propinas por empres\u00e1rios para concess\u00e3o das licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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