A ViaBahia, respons\u00e1vel por administrar as BRs 116 e 324, entrou em consenso com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Minist\u00e9rio dos Transportes e Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira, 23. A medida acontece ap\u00f3s o an\u00fancio do fim do contrato com a empresa, que \u00e9 alvo de cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticos baianos.
O entendimento dos \u00f3rg\u00e3os com a empresa ainda est\u00e1 no processo final de reda\u00e7\u00e3o, como descreve o documento divulgado nesta tarde. Ap\u00f3s a medida, o distrato de contrato com a companhia passa a ser disposto no plen\u00e1rio da Corte de Contas.
\u201cA solu\u00e7\u00e3o consensual ainda est\u00e1 em processo final de reda\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 passar pelas \u00faltimas inst\u00e2ncias de delibera\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis, bem como as respectivas governan\u00e7as da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o final pelo Plen\u00e1rio do TCU\u201d, diz um trecho do documento.
A empresa ainda afirma que buscou atender todos os anseios da popula\u00e7\u00e3o baiana, enquanto esteve \u00e0 frente da supervis\u00e3o da rodovia.
“A companhia aproveita a oportunidade para reiterar que todas as suas a\u00e7\u00f5es sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para os investimentos nas Concess\u00f5es. A concession\u00e1ria acredita que a assinatura de um acordo permitir\u00e1 atender aos anseios da popula\u00e7\u00e3o baiana”.
O comunicado sobre o fim do servi\u00e7o do empreendimento no estado foi feito pelo ministro Rui Costa, durante visita ao munic\u00edpio de Ipia\u00fa, no \u00faltimo s\u00e1bado, 21.
\u201cN\u00f3s solicitamos que eles se retirassem do contrato. Foi feita uma negocia\u00e7\u00e3o que falta ser homologada pelo pleno do Tribunal, que ainda vai se reunir, analisar os termos da sa\u00edda da ViaBahia e, uma vez o Tribunal homologando, o que est\u00e1 escrito, a ViaBahia sai no dia 31 de dezembro. Vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia\u201d, disse o titular da Casa Civil.
Nesta segunda-feira, 23, Rui voltou a falar sobre o assunto e afirmou que as estradas supervisionadas pela concession\u00e1ria est\u00e3o em \u201cestado deplor\u00e1vel, n\u00e3o corresponde nem de longe com nenhuma rodovia \u2018pedagiada\u2019. O padr\u00e3o \u00e9 muito ruim\u201d. O ex-governador da Bahia esteve em Salvador, nesta manh\u00e3, quando participou de duas agendas com o seu sucessor, Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT).
\u201cEntre os 16 contratos que discutimos com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), estava o da Via Bahia. Dialogando com o TCU, formamos a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e, ao longo dos meses, conseguimos destravar alguns contratos. Chegou a hora da Via Bahia, cujo prazo expirou no dia 19 de setembro. At\u00e9 essa data, n\u00e3o conseguimos um compromisso efetivo da concession\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s rodovias 116 e 324\u201d, afirmou.
O fim da concess\u00e3o com a ViaBahia deve ser homologado at\u00e9 o dia 31 de dezembro para que o governo federal possa abrir uma nova licita\u00e7\u00e3o para uma recupera\u00e7\u00e3o emergencial para o gerenciamento das rodovias.
CPI da ViaBahia
Antes, a companhia j\u00e1 esteve na mira dos deputados estaduais, e, posteriormente dos federais, que pressionaram para que a concess\u00e3o com a empresa chegasse ao fim.
Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), por exemplo, os parlamentares se movimentaram para instalar uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), contudo, n\u00e3o foi para frente.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte A Tarde<\/p>\n\n\n\n
Foto Reprodu\u00e7\u00e3o VIABahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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