Com a proximidade das Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) refor\u00e7a as orienta\u00e7\u00f5es sobre o que \u00e9 permitido e proibido no dia da vota\u00e7\u00e3o. Mais de 11 milh\u00f5es de pessoas no estado est\u00e3o aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 das 8h \u00e0s 17h em todo o estado.
Proibi\u00e7\u00f5es
Aglomera\u00e7\u00f5es: N\u00e3o \u00e9 permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es.
Manifesta\u00e7\u00f5es coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifesta\u00e7\u00e3o coletiva ou barulhenta \u00e9 proibida.
Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor \u00e9 vedada.
Distribui\u00e7\u00e3o de camisetas: N\u00e3o pode haver a distribui\u00e7\u00e3o de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da elei\u00e7\u00e3o.
Permiss\u00f5es
Manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e d\u00edsticos de forma individual e silenciosa.
Restri\u00e7\u00f5es para servidores da Justi\u00e7a Eleitoral
Materiais de propaganda: Servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, mes\u00e1rios e escrutinadores n\u00e3o podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou candidatos nas se\u00e7\u00f5es eleitorais e nas juntas apuradoras.
O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei n\u00ba 9.504\/1997.
Crimes
No dia da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 crime usar alto-falantes ou amplificadores de som, realizar com\u00edcios ou carreatas, tentar persuadir eleitores, fazer boca de urna, divulgar propaganda de partidos ou candidatos, al\u00e9m de publicar novos conte\u00fados ou impulsion\u00e1-los. Apenas aplicativos e conte\u00fados j\u00e1 publicados anteriormente podem ser mantidos no ar.
\u201cN\u00e3o \u00e9 permitido usar meios de propaganda para aliciar eleitores, distribuir material de campanha, colocar jingles em circula\u00e7\u00e3o ou formar aglomera\u00e7\u00f5es com itens que identifiquem partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es. Eleitores ou candidatos que forem flagrados fazendo isso podem ser presos em flagrante”, explica o analista judici\u00e1rio do TRE-BA e doutor em Ci\u00eancias Sociais pela UFBA, Jaime Barreiros.
Cabine de vota\u00e7\u00e3o
Os eleitores devem votar sozinhos, exceto pessoas com defici\u00eancia. Jaime Barreiros incentiva os pais a levarem seus filhos aos locais de vota\u00e7\u00e3o “para ensinar sobre democracia”, mas refor\u00e7a que o voto deve ser realizado individualmente. No caso de pessoas com defici\u00eancia, elas podem contar com o apoio de um acompanhante de confian\u00e7a, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte e foto Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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