Opresidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pediu \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) que fa\u00e7a uma auditoria completa no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). O objetivo \u00e9 descobrir o que est\u00e1 sendo feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria Enel, respons\u00e1vel pelo abastecimento de energia el\u00e9trica em S\u00e3o Paulo, desde o que aconteceu no ano passado (quando a regi\u00e3o tamb\u00e9m sofreu com apag\u00f5es), e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas que deveriam ter sido adotadas e que n\u00e3o foram adotadas, at\u00e9 o que vai acontecer daqui para frente.
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do controlador-Geral da Uni\u00e3o, Vin\u00edcius Carvalho, e foi anunciada durante entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, em Bras\u00edlia. Vin\u00edcius Carvalho falou aos jornalistas ao lado dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), e, tamb\u00e9m, do secret\u00e1rio Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senacon\/MJSP), Wadih Damous.
A medida demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o do Governo Federal em exigir o restabelecimento do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica nas unidades que est\u00e3o sem luz na capital paulista e na Grande S\u00e3o Paulo, desde as chuvas que atingiram a regi\u00e3o na \u00faltima sexta-feira, 11 de outubro. Ao mesmo tempo, o Governo Federal quer uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o caso e a puni\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis omiss\u00f5es nesse processo.
\u201cUma s\u00e9rie de medidas administrativas nesse processo v\u00e3o ser necess\u00e1rias por parte da Aneel e, talvez, da Ag\u00eancia Reguladora do Estado de S\u00e3o Paulo. N\u00f3s, da CGU, vamos acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o dessas medidas administrativas, participar do processo de discuss\u00e3o dessas medidas, avali\u00e1-las da perspectiva da sua necessidade e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o e, se for necess\u00e1rio, responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A consequ\u00eancia de uma presta\u00e7\u00e3o mal feita de um servi\u00e7o p\u00fablico por uma concession\u00e1ria \u00e9 a caducidade. \u00c9 uma das poss\u00edveis consequ\u00eancias\u201d, explicou Vin\u00edcius Carvalho. Segundo ele, tudo isso s\u00f3 poder\u00e1 ser decidido por meio de um processo administrativo, com ampla defesa garantida a todos os envolvidos.
MULTA \u2013 Ao falar sobre o que pode ser feito em rela\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos causados para os moradores de S\u00e3o Paulo afetados pelo apag\u00e3o, o secret\u00e1rio Wadih Damous revelou que este n\u00e3o \u00e9 o primeiro caso envolvendo a Enel. \u201cPor conta dos epis\u00f3dios anteriores ao de agora, n\u00f3s abrimos processo administrativo sancionador e a Enel foi condenada a uma multa de R$ 13 milh\u00f5es, que \u00e9 o valor teto do decreto em vigor que trata dessas penalidades. A Enel est\u00e1 recorrendo dessa decis\u00e3o\u201d, lembrou.
\u201cN\u00f3s estamos notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos apresente um diagn\u00f3stico desse quadro gerado pela tempestade de sexta-feira, o n\u00famero de consumidores afetados, que canal de atendimento est\u00e1 disponibilizando a popula\u00e7\u00e3o afetada de S\u00e3o Paulo, e qual \u00e9 o seu plano emergencial de restabelecimento da energia el\u00e9trica\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.
PREFEITURA \u2013 Wadih Damous adiantou que a Prefeitura de S\u00e3o Paulo ser\u00e1 notificada. \u201cAl\u00e9m da Enel, estamos notificando a Prefeitura de S\u00e3o Paulo. H\u00e1 epis\u00f3dios que essas companhias de concess\u00e3o de energia el\u00e9trica, em eventos como este, apresentam como motivo para demora no restabelecimento as \u00e1rvores que caem sobre a fia\u00e7\u00e3o. N\u00f3s queremos saber da Prefeitura de S\u00e3o Paulo se ela tem um mapeamento desses pontos cr\u00edticos e que provid\u00eancias tomou e tomar\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a isso. Se ela tem feito podas, como manda a lei. Podas de \u00e1rvores com a periodicidade que se exige nesse momento\u201d, prosseguiu o secret\u00e1rio, que viajar\u00e1 a S\u00e3o Paulo para discutir o caso com o Procon local
Segundo ele, os afetados pelo apag\u00e3o que tiveram preju\u00edzos devem, al\u00e9m da reclama\u00e7\u00e3o no Procon, acionar a empresa por meio dos sites e canais de comunica\u00e7\u00e3o, sempre registrando a reclama\u00e7\u00e3o e a demanda. Al\u00e9m disso, o secret\u00e1rio Wadih Damous orientou que seja feita uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Senacon, por meio da plataforma consumidor.gov.
REPARA\u00c7\u00c3O \u2013 De acordo com Jorge Messias, a orienta\u00e7\u00e3o por parte do Governo Federal \u00e9 que todas as a\u00e7\u00f5es sejam tomadas de modo mais c\u00e9lere poss\u00edvel para que o servi\u00e7o seja restabelecido e que haja repara\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos causados aos moradores. \u201cO presidente Lula solicitou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ao secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, que adotasse todas as medidas necess\u00e1rias para garantir o retorno imediato do servi\u00e7o p\u00fablico federal de fornecimento de luz para as pessoas na cidade de S\u00e3o Paulo. E que a concession\u00e1ria assegure e garanta efetivamente a repara\u00e7\u00e3o de todos os preju\u00edzos causados aos consumidores\u201d, afirmou Messias.
ORIENTA\u00c7\u00d5ES \u2013 O ministro da Secom, Paulo Pimenta, falou, durante o encontro, sobre as orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo. \u201cEstamos orientando todos os cidad\u00e3os que tiveram eletrodom\u00e9sticos e bens avariados, que tiveram preju\u00edzos diretamente motivados por conta do apag\u00e3o, pela falta da manuten\u00e7\u00e3o, para que adotem os procedimentos administrativos necess\u00e1rios para que sejam ressarcidos\u201d, explicou.
\u201cN\u00f3s queremos que todas as pessoas que foram prejudicadas, estabelecimentos comerciais e pessoas f\u00edsicas, busquem ressarcimento. N\u00f3s vamos tamb\u00e9m solicitar que a empresa d\u00ea ampla divulga\u00e7\u00e3o para os canais onde as pessoas que foram prejudicadas possam encaminhar a comunica\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos que elas tiveram\u201d, explicou o titular da Secom.
DANO MORAL COLETIVO \u2013 O advogado-Geral da Uni\u00e3o disse que o Governo Federal n\u00e3o descarta uma a\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo. \u201cN\u00f3s estamos, como Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, avaliando, diante da pr\u00e1tica reiterada da Enel, a promo\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo em raz\u00e3o de pr\u00e1ticas reiteradas de infra\u00e7\u00f5es contratuais por parte desta concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica. A Aneel aplicou a maior multa que se tem conhecimento na hist\u00f3ria do setor el\u00e9trico, s\u00e3o mais de R$ 200 milh\u00f5es, e a companhia conseguiu na justi\u00e7a suspender a aplica\u00e7\u00e3o desta multa\u201d, adiantou Jorge Messias.
ENTREVISTA EM S\u00c3O PAULO – Tamb\u00e9m nesta segunda-feira, 14, ocorreu outra entrevista coletiva, durante a manh\u00e3, justamente em S\u00e3o Paulo, com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele considerou como \u201cum grave erro\u201d o fato de a Enel, concession\u00e1ria de energia de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o dar uma \u201cprevis\u00e3o objetiva\u201d \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre quando ser\u00e1 restabelecido o servi\u00e7o. O ministro declarou que a empresa ter\u00e1 at\u00e9 tr\u00eas dias para retomar a normalidade do fornecimento.
Silveira explicou que uma for\u00e7a-tarefa foi montada com profissionais de diversas concession\u00e1rias do pa\u00eds \u2013 CPLF, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light e Energisa \u2013, que se somar\u00e3o aos t\u00e9cnicos da Enel para atuar na situa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos ampliando de 1.400 profissionais (da Enel) para 2.900 profissionais, al\u00e9m de mais de 200 caminh\u00f5es para apoiar essas equipes, fora os caminh\u00f5es da pr\u00f3pria Enel, e mais de 50 equipamentos\u201d, detalhou o ministro.
PLANEJAMENTO E PREVEN\u00c7\u00c3O \u2013 O ministro das Minas e Energia refor\u00e7ou a necessidade de um planejamento urbano por parte das prefeituras e lembrou que mais de 50% dos eventos do apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo foram causados por \u00e1rvores que ca\u00edram em cima do sistema de m\u00e9dia e baixa tens\u00e3o na capital e arredores. \u201c\u00c9 evidente que o mundo passa por eventos clim\u00e1ticos severos e que o setor de distribui\u00e7\u00e3o tem que se precaver do planejamento com rela\u00e7\u00e3o a esses eventos. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, nesse setor, ser reativo\u201d, disse.
RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O \u2013 O ministro ressaltou a import\u00e2ncia dos debates para criar novos modelos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de penalidades para as distribuidoras que n\u00e3o tenham uma previs\u00e3o ou um planejamento para evitar esse tipo de evento. \u201cHoje, eventos clim\u00e1ticos severos s\u00e3o expurgados da avalia\u00e7\u00e3o contratual. No decreto de distribui\u00e7\u00e3o que o presidente Lula assinou, que elaboramos no Minist\u00e9rio da Energia, eventos como esses n\u00e3o poder\u00e3o mais ser expurgados da avalia\u00e7\u00e3o dos distribuidores. Ou seja: as distribuidoras passar\u00e3o a ser penalizadas caso elas n\u00e3o tenham uma previs\u00e3o ou planejamento necess\u00e1rio a evitar esse tipo de evento\u201d, afirmou.
Segundo Alexandre Silveira, os munic\u00edpios que n\u00e3o cumprem com a sua responsabilidade de cuidar da quest\u00e3o urban\u00edstica em sinergia com o setor de distribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser punidos. \u201cN\u00f3s estamos levando esse ponto para uma discuss\u00e3o com o Governo Federal para poder ver se h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o legislativa. N\u00e3o adianta voc\u00ea automatizar o seu parque de distribui\u00e7\u00e3o. Quando um problema \u00e9 f\u00edsico, por mais que voc\u00ea, da sua central, tente replicar a rede voc\u00ea n\u00e3o vai conseguir porque o problema \u00e9 f\u00edsico\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
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Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Fonte Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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