O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) obteve na Justi\u00e7a decis\u00e3o que pro\u00edbe o maior produtor de fogos de artif\u00edcio de Santo Ant\u00f4nio de Jesus de manter a produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda ilegal.
A decis\u00e3o foi tomada em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo \u00f3rg\u00e3o, que tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$20 milh\u00f5es. Com a liminar concedida pela ju\u00edza Adriana Manta, de 24\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, Gilson Froes Prazeres Bastos, seus s\u00f3cios e suas empresas ficam impedidos de fabricar, vender, transportar material explosivo e de contratar terceiros para realizar a atividade.
Segundo os tr\u00eas procuradores do MPT que assinam a a\u00e7\u00e3o \u2013 Ilan Fonseca, Juliana Corbal e Manuella Gedeon \u2013 o r\u00e9u e suas empresas criaram sistema para dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e esconder a real opera\u00e7\u00e3o de um grupo econ\u00f4mico forjado para manter a produ\u00e7\u00e3o e venda ilegal de fogos. A tese do MPT, apresentada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada em agosto deste ano, foi acolhida integralmente pela Justi\u00e7a do Trabalho no julgamento do pedido de liminar. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Adriana Manta ainda estabelece multa de R$200 mil por cada item da senten\u00e7a que for descumprido.
Gilson \u00e9 filho do dono da f\u00e1brica de fogos palco do maior acidente de trabalha da hist\u00f3ria da Bahia, e foi alvo de duas recentes opera\u00e7\u00f5es que flagraram a produ\u00e7\u00e3o ilegal de fogos no munic\u00edpio. Em dezembro do ano passado, ele, que foi vereador por tr\u00eas mandatos na cidade, chegou a ser preso em flagrante durante fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta realizada na regi\u00e3o. Este ano, nova inspe\u00e7\u00e3o identificou a produ\u00e7\u00e3o ilegal em uma ch\u00e1cara de sua propriedade tamb\u00e9m em Santo Ant\u00f4nio de Jesus. Dentre as irregularidades nas empresas que ele controla indiretamente, Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos S\u00e3o Jo\u00e3o, est\u00e3o o transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de seguran\u00e7a e sem autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do Ex\u00e9rcito.
Al\u00e9m de Gilson, tamb\u00e9m \u00e9 processada Railda Andrade Guedes Froes. Em dois inqu\u00e9ritos abertos em Santo Ant\u00f4nio de Jesus e em Salvador, o MPT identificou um complexo esquema que permitia Gilson operar uma megaopera\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de fogos, que faz dele o maior produtor desse tipo de artefato no Nordeste brasileiro. A cadeia produtiva composta por muitas empresas, algumas delas aparentemente inativas e sem registro de empregados formais, operava um sistema de produ\u00e7\u00e3o que n\u00e3o mais acontece em uma f\u00e1brica como a que explodiu, mas dentro de resid\u00eancias humildes, espalhado por munic\u00edpios da regi\u00e3o.
A investiga\u00e7\u00e3o apontou que desde que as autoridades buscaram a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa da fam\u00edlia pela trag\u00e9dia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que v\u00eam ocorrendo desde ent\u00e3o, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, os rigores da lei (como o controle exercido pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro, pelo Corpo de Bombeiros, pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho na Bahia, pelo Crea Bahia ou pelo Conselho Regional de Qu\u00edmica da Bahia) seriam menores, mas com margens de lucro maiores. As tentativas de responsabilizar os donos do empreendimento esbarravam sempre na inexist\u00eancia de uma pessoa jur\u00eddica que pudesse arcar com os danos causados a toda a sociedade, mas, com a investiga\u00e7\u00e3o que prova a exist\u00eancia de uma cadeia produtiva para impedir que as autoridades cheguem aos reais benefici\u00e1rios da atividade, o MPT acredita que poder\u00e1 obter finalmente uma efetiva repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte Ascom<\/p>\n\n\n\n
Foto Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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