A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Feira de Santana inicia hoje (16) a 1\u00aa vistoria obrigat\u00f3ria do Sistema de Transporte Escolar (STE) para o ano de 2025. A medida, conforme a Portaria n\u00ba 002\/2025, visa assegurar que todos os ve\u00edculos credenciados para o transporte de estudantes estejam em conformidade com as normas de seguran\u00e7a estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 205\/2006 e a Lei Federal n\u00ba 9.503\/1997.
Para dar in\u00edcio ao processo de vistoria, os autorizat\u00e1rios dos ve\u00edculos devem apresentar, entre os dias 16 e 19 de janeiro de 2025, originais e c\u00f3pias dos seguintes documentos, inclusive frente e verso, quando aplic\u00e1vel:
Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV)
Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) atualizado
Certificado de Inspe\u00e7\u00e3o do GNV (quando aplic\u00e1vel)
Certificado de Inspe\u00e7\u00e3o do Tac\u00f3grafo
Certid\u00e3o Negativa de ISS
Antecedentes Criminais (emitido pela SSP-BA) do propriet\u00e1rio e\/ou condutor
CNH categoria \u201cD\u201d do propriet\u00e1rio e\/ou condutor
Certificado do Curso de Capacita\u00e7\u00e3o para Transporte Escolar do propriet\u00e1rio e\/ou condutor
Documento oficial com foto do autorizat\u00e1rio, caso n\u00e3o seja o condutor
T\u00edtulo Eleitoral
Comprovante de resid\u00eancia atual
Procedimentos e prazos
Os autorizat\u00e1rios devem comparecer \u00e0 Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Contratos e Autoriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transportes, entre 16 e 30 de janeiro de 2025, para retirar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM) para pagamento. J\u00e1 a vistoria ocorrer\u00e1 de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 11h30, no p\u00e1tio da SEMOB, localizado na Rua Miranda, n\u00ba 655, Mangabeira.
Durante a vistoria, ser\u00e3o avaliados v\u00e1rios itens para garantir a seguran\u00e7a dos ve\u00edculos utilizados no transporte escolar, como:
Equipamentos obrigat\u00f3rios e de seguran\u00e7a
Pintura de faixa horizontal amarela com o d\u00edstico \u201cESCOLAR\u201d nas laterais e traseira do ve\u00edculo
Equipamento registrador de velocidade e tempo (tac\u00f3grafo)
Lanternas de luz branca ou amarela na parte dianteira e luz vermelha na parte traseira
Cintos de seguran\u00e7a em n\u00famero igual \u00e0 lota\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo
Outros requisitos estabelecidos pelo CONTRAN
Os ve\u00edculos que n\u00e3o comparecerem \u00e0 vistoria no prazo determinado estar\u00e3o sujeitos a processo administrativo e poder\u00e3o ter a autoriza\u00e7\u00e3o cassada. J\u00e1 os ve\u00edculos com pend\u00eancias ter\u00e3o um prazo adicional para regulariza\u00e7\u00e3o, conforme orienta\u00e7\u00e3o do vistoriador.
A SEMOB destaca que a portaria foi publicada para garantir ampla divulga\u00e7\u00e3o e o cumprimento dos prazos estabelecidos. A Secretaria refor\u00e7a a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos autorizat\u00e1rios do sistema de transporte escolar para garantir a seguran\u00e7a dos estudantes e a continuidade do servi\u00e7o.
“A SEMOB pede que todos os respons\u00e1veis pelos ve\u00edculos credenciados sigam os procedimentos corretamente para evitar complica\u00e7\u00f5es no processo de vistoria”, informa o secret\u00e1rio municipal de Mobilidade Urbana, S\u00e9rgio Carneiro.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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