Por falta de tempo, esquecimento ou mesmo pelo medo de complica\u00e7\u00f5es com a Receita Federal, microempreendedores individuais (MEIs) correm para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ com o envio da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2024. Um forte aliado neste processo \u00e9 o SAC do Empreendedor, na Baixa dos Sapateiros, que desde o in\u00edcio deste m\u00eas fornece, gratuitamente, suporte no preenchimento e envio do documento obrigat\u00f3rio. O prazo final para regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita \u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n
O marceneiro Jos\u00e9 Jorge Batista, de 58 anos, \u00e9 uma das dezenas de pessoas que buscam o suporte do SAC do Empreendedor para sanar d\u00favidas, preencher e enviar a declara\u00e7\u00e3o anual. \u201cEstava desatualizado, mas de um tempo para c\u00e1 comecei a me enquadrar da forma correta, para n\u00e3o correr o risco de perder meu MEI. Fiquei sabendo que estavam auxiliando as pessoas aqui e, vim buscar resolver o meu problema\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
N\u00fabia Barbosa, de 45 anos, adquiriu uma d\u00edvida de mais de R$ 4 mil, segundo ela, por falta de conhecimento a respeito dos procedimentos de fechamento do MEI junto \u00e0 Receita, em caso de encerramento da atividade. \u201cAcabou virando uma \u2018bola de neve\u2019, e eu fui me endividando cada vez mais. Mudei de endere\u00e7o, e os boletos chegando no endere\u00e7o antigo. Hoje, consegui parcelar a d\u00edvida, criei um novo MEI e voltei a ter condi\u00e7\u00e3o de emitir notas e prosseguir com meu trabalho. Hoje sou baiana de acaraj\u00e9 e trabalho com eventos, e agora tenho minha situa\u00e7\u00e3o totalmente regularizada\u201d, relatou.
Faturamento anual \u2013 A Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI \u00e9 o momento em que o microempreendedor individual apresenta o faturamento anual da empresa. O prazo para a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de janeiro a maio, e o SAC do Empreendedor \u2013 \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Emprego e Renda (Semdec), que funciona de segunda a sexta-feira, de 8h \u00e0s 17h \u2013 auxilia os microempreendedores com informa\u00e7\u00f5es e suporte no preenchimento e envio do documento.
Dentre as vantagens de ter o MEI regularizado est\u00e1 a possibilidade de acesso a um servi\u00e7o previdenci\u00e1rio, aposentadoria, licen\u00e7a-maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a, dentre outros. A regulariza\u00e7\u00e3o gera sustentabilidade no neg\u00f3cio e mant\u00e9m garantida a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Estando regularizado, o MEI pode ter acesso a cr\u00e9dito, emiss\u00e3o de notas fiscais e possui menos riscos legais, a exemplo de autua\u00e7\u00f5es e multas referentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o irregular.
Documentos exigidos \u2013 A supervisora do SAC do Empreendedor, Caroline Correia, lembra que \u00e9 preciso fazer a declara\u00e7\u00e3o, sob risco de ficar inapto junto \u00e0 Receita Federal. \u201cCaso n\u00e3o esteja regularizado, o MEI n\u00e3o poder\u00e1 emitir nota fiscal e gerar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), al\u00e9m de ficar impossibilitado de fazer seus pagamentos mensais. Ent\u00e3o, ele tem esses cinco meses de prazo para regularizar essa situa\u00e7\u00e3o. Passado o prazo, \u00e9 gerada uma multa pela Receita, que disponibiliza valor e quantidades de parcelas\u201d, ressalta.
Al\u00e9m disso, completa a gestora, no SAC do Empreendedor o cidad\u00e3o poder\u00e1 realizar altera\u00e7\u00e3o de cadastro, declara\u00e7\u00e3o, parcelamento, emiss\u00e3o de nota fiscal e configura\u00e7\u00e3o da nota. Ainda h\u00e1 os servi\u00e7os de baixa da formaliza\u00e7\u00e3o, consultoria jur\u00eddica, consultorias cont\u00e1beis, palestras e cursos, dentre outras atividades. Atualmente, a maior demanda do servi\u00e7o \u00e9, justamente, a declara\u00e7\u00e3o.
Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal, o MEI deve comparecer ao SAC do Empreendedor, mediante agendamento pr\u00e9vio realizado no site http:\/\/salvadordigital.salvador.ba.gov.br. \u201cPara fazer a declara\u00e7\u00e3o, a pessoa precisa trazer o CNPJ, que \u00e9 o certificado do MEI. E mesmo se a pessoa fizer declara\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica, precisa trazer o CNPJ, porque precisamos gerar um c\u00f3digo de acesso. Se ela n\u00e3o faz declara\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica, traz somente o t\u00edtulo de eleitor e o RG. Com esses documentos j\u00e1 conseguimos fazer a declara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter em m\u00e3os o valor do faturamento, porque muitas pessoas chegam aqui e n\u00e3o trazem o valor do faturamento\u201d, lembra Caroline.
Mais informa\u00e7\u00f5es \u2013 Quem n\u00e3o cumprir o prazo est\u00e1 sujeito a multa, al\u00e9m de sofrer pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal, o que dificulta emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) e acesso a cr\u00e9dito em institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ao acumular dois anos consecutivos sem realizar a declara\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o pagar os tributos devidos, seu CNPJ pode ser cancelado definitivamente, implicando na perda de cobertura previdenci\u00e1ria.
\u201cA declara\u00e7\u00e3o anual de faturamento \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es do MEI que muitas vezes passa despercebida. Muitos microempreendedores n\u00e3o se atentam para essa necessidade, e acabam gerando complica\u00e7\u00f5es financeiras que, em muitos casos, acabam inviabilizando o neg\u00f3cio. Para obter um CNPJ, o empreendedor precisa estar atento a todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o ter surpresas\u201d, explica a coordenadora do SAC do Empreendedor, Al\u00e9cia Mota.
\u201cO SAC do Empreendedor \u00e9 um espa\u00e7o que re\u00fane todos os servi\u00e7os que o empres\u00e1rio precisa para iniciar e\/ou desenvolver seu neg\u00f3cio. Nesse caso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio contratar contadores, pois realizamos tudo de forma gratuita\u201d, completa.
Balan\u00e7o \u2013 Em 2024, o SAC do Empreendedor realizou na capital baiana 11.526 servi\u00e7os e 9.800 atendimentos. Os mais procurados no espa\u00e7o foram impress\u00e3o de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 DAS (2.980), envio de declara\u00e7\u00f5es anuais (1.530), negocia\u00e7\u00f5es realizadas para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais (837) e formaliza\u00e7\u00e3o de novos MEIs (210). Entre os dias 2 e 27 de janeiro foram realizados 1.875 servi\u00e7os, sendo 741 atendimentos, 32 formaliza\u00e7\u00f5es, 434 declara\u00e7\u00f5es, 487 emiss\u00f5es de DAS e 111 parcelamentos.
Fonte e foto Secom PMS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por falta de tempo, esquecimento ou mesmo pelo medo de complica\u00e7\u00f5es com a Receita Federal, microempreendedores individuais (MEIs) correm para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ com o envio da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2024. Um forte aliado neste processo \u00e9 o SAC do Empreendedor, na Baixa dos Sapateiros, que …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[32],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6576"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6576"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6576\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6578,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6576\/revisions\/6578"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}