Acordo interinstitucional articulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia e a Procuradoria-Geral do Estado foi assinado hoje, dia 20, para garantir solu\u00e7\u00e3o imediata para o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico da Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador. O acordo dever\u00e1 garantir o funcionamento total do sistema. Ele foi assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a Pedro Maia; secret\u00e1rios estaduais de Infraestrutura, S\u00e9rgio Brito, e da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio; procuradora-geral do Estado, B\u00e1rbara Camardelli; promotores de Justi\u00e7a Adriano Assis e Rita Tourinho; e diretor executivo da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00e3o (Agerba), Carlos Martins.
O acordo prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio de contrata\u00e7\u00e3o emergencial, pelo Estado, de empresas para operarem o transporte por \u00f4nibus de forma tempor\u00e1ria, por um ano. Nesse prazo, dever\u00e1 ser realizada licita\u00e7\u00e3o para escolha definitiva das novas empresas respons\u00e1veis pelo servi\u00e7o, garantindo, de forma definitiva, a presta\u00e7\u00e3o de um sistema que oferte seguran\u00e7a, qualidade e acessibilidade para todos os usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ocorrer\u00e3o reuni\u00f5es mensais institucionais, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os, para acompanhamento conjunto do cumprimento dos compromissos firmados. Os compromissos s\u00e3o resultado de uma media\u00e7\u00e3o conduzida pelo Centro de Autocomposi\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o de Consensos (Compor), em parceria com PGE.
Para o PGJ Pedro Maia, a pactua\u00e7\u00e3o do acordo marca o in\u00edcio de um novo momento, em que s\u00e3o constru\u00eddas solu\u00e7\u00f5es consensuais para quest\u00f5es estruturais que afetam o Executivo estadual, diversos munic\u00edpios, o empresariado e a sociedade civil organizada, sempre no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal confere ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia. \u201cFico muito feliz com o momento, que trata de um processo estrutural, que atende a uma coletividade de milh\u00f5es de pessoas, que \u00e9 o transporte metropolitano. Tenho certeza que n\u00e3o seria poss\u00edvel chegar de forma t\u00e3o c\u00e9lere, comparando-se \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de um processo judicial apresentado pelo MP, \u00e0 uma solu\u00e7\u00e3o que contemplasse todos os atores de forma plena e, mais ainda, que atendesse de forma t\u00e3o ampla ao interesse p\u00fablico\u201d, registrou ele, ao lado da coordenadora do Compor, promotora de Justi\u00e7a Karinny Peixoto.
A procurador-geral B\u00e1rbara Camardelli destacou que conseguir fazer essa pactua\u00e7\u00e3o, organizar, regularizar formalmente os contratos e partir para pensar um novo modelo \u00e9 motivo de \u201ccongratula\u00e7\u00e3o\u201d, que serve \u201cde exemplo para o futuro\u201d. \u201cAgora estamos mais fortes, mais esperan\u00e7osos, porque vimos que, consensuando, chegamos aos nossos objetivos\u201d, assinalou ela. O titular da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o da Moralidade Administrativa, Adriano Assis, lembrou que o transporte p\u00fablico digno \u00e9 um direito de todo cidad\u00e3o e que, para al\u00e9m de mobilidade, ele \u00e9 um espa\u00e7o p\u00fablico em que a sociedade desigual tem a oportunidade de conviver. Ele lembrou que a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada \u00e0 Justi\u00e7a sobre o tema ser\u00e1 suspensa com a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo, que, conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Moralidade Administrativa, promotora de Justi\u00e7a Rita Tourinho, re\u00fane os interesses das partes e resolve uma quest\u00e3o tratada h\u00e1 anos pelo MPBA.
O secret\u00e1rio da Casa Civil Afonso Florence destacou que esse \u00e9 um ambiente em que o di\u00e1logo tem como prop\u00f3sito a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflito de interesses, a bem do interesse p\u00fablico, e parabenizou a iniciativa. Assim tamb\u00e9m fizeram os secret\u00e1rios S\u00e9rgio Brito e Manoel Vit\u00f3rio, que ressaltaram a relev\u00e2ncia do acordo para a sociedade e para o pr\u00f3prio Poder P\u00fablico no seu papel de defender os direitos dos cidad\u00e3os. Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o os promotores de Justi\u00e7a Fabr\u00edcio Patury (chefe de Gabinete), Andr\u00e9 Lavigne (secret\u00e1rio-geral) e Aurivana Braga (\u00a0coordenadora do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justica C\u00edveis (Caocife); a procuradora-geral Adjunta do Estado, Patr\u00edcia Saback; e os integrantes da Seinfra Pedro D\u00f3rea e Francisco Miranda.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte e foto Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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