A Superintend\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) intensificou nesta semana a fiscaliza\u00e7\u00e3o nos estacionamentos da cidade e encontrou irregularidades em grande parte dos locais vistoriados. Segundo o superintendente do \u00f3rg\u00e3o, Maur\u00edcio Carvalho, foram realizadas 18 visitas, das quais 14 resultaram em autos de constata\u00e7\u00e3o, ou seja, foram identificadas falhas no cumprimento das normas previstas em lei.
\u201cO objetivo \u00e9 garantir que o consumidor, ao pagar por um servi\u00e7o, seja respeitado em seus direitos. O estacionamento configura uma rela\u00e7\u00e3o de consumo e, por isso, deve seguir o que determina o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e as legisla\u00e7\u00f5es municipais\u201d, explicou o superintendente.
Entre os pontos verificados pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o a disponibiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para consulta, a clareza nas formas de pagamento aceitas como cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, PIX, dinheiro em esp\u00e9cie e o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 3254\/2011, que regula o fracionamento da tarifa de cobran\u00e7a a partir da segunda hora de perman\u00eancia.
\u201cA lei \u00e9 clara e determina que o valor cobrado ap\u00f3s a primeira hora n\u00e3o pode ultrapassar 50% do valor inicial. Tamb\u00e9m analisamos se h\u00e1 vantagem excessiva ou valores exorbitantes cobrados logo na primeira hora\u201d, explicou Maur\u00edcio Carvalho.
Outras irregularidades observadas incluem a aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada sobre pre\u00e7os, falta de estrutura para abrigar o consumidor durante o pagamento, aus\u00eancia de vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia e m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em locais onde o estacionamento \u00e9 compartilhado com outras atividades econ\u00f4micas.
Carvalho tamb\u00e9m refor\u00e7ou que os estacionamentos s\u00e3o respons\u00e1veis por qualquer dano causado aos ve\u00edculos durante o per\u00edodo em que estiverem sob sua guarda. \u201c\u00c9 um direito do consumidor. Se comprovado que o dano ocorreu dentro do estacionamento, cabe ao estabelecimento reparar o preju\u00edzo, inclusive acionando o seguro, se for o caso\u201d, ressaltou.
Das 18 vistorias, apenas quatro estabelecimentos estavam em total conformidade com as normas. O Procon seguir\u00e1 monitorando os estacionamentos da cidade e orienta os consumidores a denunciarem irregularidades por meio dos canais oficiais do \u00f3rg\u00e3o.
A a\u00e7\u00e3o visa assegurar que os servi\u00e7os pagos sejam prestados com qualidade, seguran\u00e7a e respeito ao cidad\u00e3o feirense.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Apolo Rocha<\/p>\n\n\n\n
Fonte Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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