A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei n\u00ba 23.596\/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes de pessoas associadas ao regime da ditadura militar (1964\u20131985) em pr\u00e9dios, obras e equipamentos p\u00fablicos estaduais. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda a realiza\u00e7\u00e3o de eventos oficiais que promovam ou homenageiem o per\u00edodo autorit\u00e1rio, bem como o repasse de recursos p\u00fablicos para iniciativas com esse objetivo.
Com a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a ALBA conclui a tramita\u00e7\u00e3o legislativa de uma mat\u00e9ria que estabelece diretrizes para a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria democr\u00e1tica e o respeito aos direitos humanos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. O texto determina que \u00f3rg\u00e3os e entidades do Estado observem crit\u00e9rios objetivos para a aplica\u00e7\u00e3o da norma, com base em registros oficiais das Comiss\u00f5es Nacional e Estadual da Verdade.
Robinson Almeida destacou que o projeto reafirma valores democr\u00e1ticos consolidados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.
\u201cDemocracia n\u00e3o se negocia. Essa lei honra a mem\u00f3ria de quem lutou pela liberdade e reafirma que o Estado brasileiro n\u00e3o pode prestar homenagens a um per\u00edodo marcado pela repress\u00e3o e pela viola\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, afirmou o parlamentar.
O projeto tem como refer\u00eancia o contexto hist\u00f3rico iniciado em 1\u00ba de abril de 1964, quando o presidente Jo\u00e3o Goulart foi afastado do cargo, dando in\u00edcio a um regime que perdurou por 21 anos. O per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o foi marcado por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, incluindo pris\u00f5es pol\u00edticas, persegui\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades civis e mortes de opositores do regime.
\u201cA Bahia agora tem uma lei contra atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar e afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o e os valores democr\u00e1ticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro\u201d, pontuou o deputado.
O parlamentar ressaltou ainda que iniciativas semelhantes j\u00e1 foram adotadas em outros estados da Federa\u00e7\u00e3o, como Pernambuco, que editou legisla\u00e7\u00e3o com o mesmo prop\u00f3sito em 2019. Para Robinson, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na Bahia coloca o Estado “na vanguarda das pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, da verdade hist\u00f3rica da promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da defesa da democracia”.<\/p>\n\n\n\n
Fonte e foto Ascom<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei n\u00ba 23.596\/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes de pessoas associadas ao regime da ditadura militar (1964\u20131985) em pr\u00e9dios, obras e equipamentos p\u00fablicos estaduais. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda a …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8112,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8111"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8111"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8113,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8111\/revisions\/8113"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revisaonews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}