O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de abril, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, um conjunto de projetos de lei que ampliam a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres brasileiras. As medidas tratam da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de agressores em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, da tipifica\u00e7\u00e3o do crime de viol\u00eancia vic\u00e1ria e da cria\u00e7\u00e3o do Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres Ind\u00edgenas.
\u201cEu me sinto honrado de poder sancionar todas essas leis, que h\u00e1 um tempo atr\u00e1s pareciam algo das minorias\u201d, afirmou o presidente Lula.
Um dos projetos sancionados \u00e9 o PL 2.942\/2024, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de agressores como medida protetiva aut\u00f4noma em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Do ponto de vista t\u00e9cnico, a mudan\u00e7a enfrenta um dos principais gargalos do sistema atual, que \u00e9 a dist\u00e2ncia entre a concess\u00e3o judicial da medida protetiva e sua efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o. Com a nova lei, espera-se aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, redu\u00e7\u00e3o do tempo de resposta em situa\u00e7\u00f5es de risco e a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o preventiva com base em geolocaliza\u00e7\u00e3o.
Se a gente n\u00e3o levar para o campo da educa\u00e7\u00e3o essa quest\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher e qualquer esp\u00e9cie de viol\u00eancia, a gente n\u00e3o resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque \u00e9 uma quest\u00e3o milenar o homem achar que ele \u00e9 dono da mulher, mais forte, que pode tudo\u201d, declarou o presidente Lula.
Al\u00e9m do fortalecimento das leis, o presidente Lula destacou que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres exige uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural na sociedade. \u201cEstou convencido de que, se a gente n\u00e3o levar essa quest\u00e3o de todo o qualquer tipo de preconceito e viol\u00eancia na perspectiva de criar um novo ser humano, na educa\u00e7\u00e3o, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, nas redes digitais, se isso n\u00e3o for levado a s\u00e9rio, a gente n\u00e3o resolve esse problema em curto prazo. Poderemos continuar fazendo todas as leis, mas se a gente n\u00e3o cuidar da causa, n\u00e3o vai resolver esse problema\u201d, afirmou Lula.
VIGIL\u00c2NCIA DO AGRESSOR \u2014 A inova\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a relevante na l\u00f3gica da pol\u00edtica p\u00fablica ao incorporar o uso da tecnologia como instrumento de vigil\u00e2ncia ativa do agressor, e n\u00e3o apenas de prote\u00e7\u00e3o passiva da v\u00edtima.
PACTO CONTRA O FEMINIC\u00cdDIO \u2014 Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, ressaltou o car\u00e1ter estruturante das iniciativas e a articula\u00e7\u00e3o entre os Poderes para o avan\u00e7o das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. \u201cEstamos orgulhosos desse momento de san\u00e7\u00e3o de tr\u00eas leis extremamente importantes para evitar e tentar acabar com a viol\u00eancia contra a mulher. Esse momento \u00e9 importante porque j\u00e1 \u00e9 um dos resultados do Pacto Nacional Contra o Feminic\u00eddio, que foi pactuado entre o Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, disse a ministra.
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, ressaltou que as medidas legais precisam ser acompanhadas de a\u00e7\u00f5es concretas que garantam a efetividade da prote\u00e7\u00e3o no dia a dia. Ao abordar o cen\u00e1rio da viol\u00eancia de g\u00eanero no pa\u00eds, ela chamou aten\u00e7\u00e3o para os limites das medidas protetivas quando n\u00e3o integradas a outras pol\u00edticas p\u00fablicas.
\u201cDe 2021 a 2025, de 1.127 casos de feminic\u00eddio, 148 mulheres tiveram medidas protetivas e foram mortas. Ent\u00e3o, a gente precisa entender que a medida protetiva \u00e9 um instrumento importante,mas que precisa vir com outros elementos que garantam a vida delas\u201d, destacou.
ALERTA MULHER SEGURA \u2014 A medida se articula com um conjunto mais amplo de pol\u00edticas p\u00fablicas coordenadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), com foco na prote\u00e7\u00e3o ativa e cont\u00ednua das mulheres. Entre elas est\u00e1 o programa Alerta Mulher Segura, que operacionaliza a nova legisla\u00e7\u00e3o ao integrar a tornozeleira eletr\u00f4nica do agressor a dispositivos utilizados pela v\u00edtima, como aplicativo, bot\u00e3o de p\u00e2nico ou smartwatch.
\u201cTrata-se de um sistema integrado que conecta o monitoramento do agressor \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ativa da v\u00edtima. A v\u00edtima passa a ser acompanhada em tempo real. Em caso de aproxima\u00e7\u00e3o indevida, h\u00e1 um alerta imediato para a mulher e acionamento autom\u00e1tico das for\u00e7as de seguran\u00e7a, permitindo resposta r\u00e1pida e preventiva\u201d, explicou o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva.
O ministro tamb\u00e9m contextualizou a import\u00e2ncia das medidas diante do cen\u00e1rio atual, em que, apesar do alto volume de decis\u00f5es judiciais, ainda h\u00e1 desafios na efetividade da prote\u00e7\u00e3o. Segundo ele, somente no \u00faltimo ano, o Judici\u00e1rio concedeu mais de 600 mil medidas protetivas, cerca de 70 por hora. Ainda assim, os feminic\u00eddios cresceram de forma preocupante.
\u201cFazemos especial destaque \u00e0 lei que institui o uso de tornozeleira eletr\u00f4nicas para agressores. A san\u00e7\u00e3o desta lei representa uma mudan\u00e7a concreta na forma como o Estado responde \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Estamos tornando as medidas protetivas mais efetivas, monitoradas e capazes de prevenir trag\u00e9dias. N\u00e3o basta conceder a medida, \u00e9 preciso garantir sua efetividade\u201d, registrou.
MONITORAMENTO \u2014 A iniciativa permite aviso imediato \u00e0 v\u00edtima em caso de aproxima\u00e7\u00e3o, acionamento autom\u00e1tico das for\u00e7as de seguran\u00e7a e resposta mais r\u00e1pida no territ\u00f3rio. O objetivo \u00e9 aprimorar o monitoramento e a prote\u00e7\u00e3o de mulheres com medidas protetivas, ampliando a seguran\u00e7a e a confian\u00e7a no sistema de Justi\u00e7a.
09.04.2026 – San\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei n\u00ba 2942\/2024, 3880\/2024 e 1020\/2023.
CENTRO INTEGRADO \u2014 Outra frente \u00e9 o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), estrutura voltada \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de dados e intelig\u00eancia em n\u00edvel nacional, que fortalece a atua\u00e7\u00e3o do Estado no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres em todo o pa\u00eds. A iniciativa integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e tem como objetivo ampliar a preven\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e a garantia de direitos das mulheres.
O Cims funcionar\u00e1 de forma integrada a uma rede nacional com 27 salas de situa\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o baseada em policiamento orientado por intelig\u00eancia, com uso de dados de registros de ocorr\u00eancia e den\u00fancias feitas por meio do Ligue 180 e 190. As a\u00e7\u00f5es incluem ainda a Opera\u00e7\u00e3o Mulher Segura, iniciativa integrada que j\u00e1 resultou na pris\u00e3o de milhares de agressores e que demonstra, na pr\u00e1tica, a combina\u00e7\u00e3o entre preven\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o como eixo central da pol\u00edtica p\u00fablica.
A Deputada federal Fernanda Melchionna, uma das autoras de duas das propostas sancionadas, destacou que a nova legisla\u00e7\u00e3o corrige uma lacuna na aplica\u00e7\u00e3o das medidas protetivas ao ampliar o uso da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica como instrumento efetivo de prote\u00e7\u00e3o. \u201cUma medida protetiva extremamente eficaz estava sendo subutilizada, n\u00e3o estava sendo deferida como medida protetiva. A maior parte das v\u00edtimas recebiam a medida protetiva mas n\u00e3o tinha a tornozeleira. Essa lei muda a ideia: o uso da tornozeleira com monitoramento tem que virar regra em casos de risco \u00e0 vida da mulher. O juiz ou a ju\u00edza que n\u00e3o deferir tem de explicar porque n\u00e3o deferiu\u201d, explicou.
Para a senadora Leila Barros, a mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o significativo na forma como o Estado atua na preven\u00e7\u00e3o de crimes. \u201cEu encaro como uma das iniciativas dos \u00faltimos anos mais importantes. Essa iniciativa de tornar a tornozeleira eletr\u00f4nica agora uma medida aut\u00f4noma. Ela n\u00e3o \u00e9 mais uma medida complementar. \u00c9 um instrumento central na prote\u00e7\u00e3o daquela mulher que est\u00e1 com medida protetiva\u201d, afirmou a senadora.
COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA VIC\u00c1RIA \u2014 O presidente tamb\u00e9m sancionou o PL 3.880\/2024, que inclui a viol\u00eancia vic\u00e1ria entre as formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de viol\u00eancia \u00e9 caracterizada pela pr\u00e1tica de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas pr\u00f3ximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
A proposta tamb\u00e9m tipifica o homic\u00eddio vic\u00e1rio no C\u00f3digo Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, com o objetivo de causar sofrimento, puni\u00e7\u00e3o ou controle no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presen\u00e7a da mulher, contra crian\u00e7a, adolescente, idoso ou pessoa com defici\u00eancia, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia.
Trata-se de um avan\u00e7o hist\u00f3rico no enfrentamento de uma das mais cru\u00e9is express\u00f5es da viol\u00eancia contra a mulher, na qual o agressor utiliza pessoas da rede de afeto da v\u00edtima como instrumento de sofrimento psicol\u00f3gico, emocional e moral.
Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tamb\u00e9m destacou o alcance das medidas sancionadas. \u201cHoje a gente d\u00e1 mais um passo hist\u00f3rico em prol da prote\u00e7\u00e3o de meninas e mulheres do Brasil. Quando a gente institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres Ind\u00edgenas, o que a gente faz \u00e9 reconhecer o compromisso do Estado brasileiro com a identifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do papel que mulheres ind\u00edgenas desempennham historicamente. O fato de listar o vicar\u00edcidio como uma das formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um avan\u00e7o importante que a gente toma\u201d, ressaltou.
PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0S MULHERES IND\u00cdGENAS \u2014 Outra medida sancionada \u00e9 o PL 1.020\/2023, que institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres Ind\u00edgenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. Embora tenha car\u00e1ter simb\u00f3lico, a iniciativa cumpre papel estrat\u00e9gico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas pol\u00edticas p\u00fablicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens espec\u00edficas.
Mulheres ind\u00edgenas enfrentam fatores adicionais de vulnerabilidade, como limita\u00e7\u00f5es de acesso a servi\u00e7os de seguran\u00e7a e justi\u00e7a, barreiras culturais e lingu\u00edsticas e maior exposi\u00e7\u00e3o a contextos de viol\u00eancia territorial e estrutural. Nesse sentido, a institui\u00e7\u00e3o da data contribui para a indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, o fortalecimento de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o interseccional nas estrat\u00e9gias de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia.
C\u00e9lia Xakriab\u00e1, deputada federal autora da proposta que institui a data, enfatizou a necessidade de dar visibilidade \u00e0s especificidades da viol\u00eancia que atinge mulheres ind\u00edgenas e de fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a esse p\u00fablico. \u201cEsse foi o primeiro Projeto de Lei protocolado em l\u00edngua ind\u00edgena. Depois de sancionado, n\u00f3s vamos fazer em todas as l\u00ednguas ind\u00edgenas. O feminic\u00eddio entre meninas e mulheres ind\u00edgenas cresceu 500%. \u00c9 muito alto\u201d, refor\u00e7ou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte e fonte Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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