O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (14) mensagem em que comunica o envio de projeto de lei que acaba com a escala 6×1.
A mensagem de envio do projeto foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), sem a \u00edntegra do texto. Segundo a Casa Civil, o projeto ser\u00e1 protocolado nesta quarta-feira (15) na C\u00e2mara dos Deputados.
O governo federal vem defendendo as seguintes mudan\u00e7as nas regras trabalhistas:
implementa\u00e7\u00e3o da escala 5×2, com dois dias de descanso semanais;
jornada de trabalho de 40 horas por semana, no m\u00e1ximo;
mudan\u00e7as sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio dos trabalhadores.
O projeto foi enviado em regime de urg\u00eancia, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do governo, garante uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e demanda menos votos para ser aprovado.
O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta ter\u00e7a em um almo\u00e7o no Pal\u00e1cio do Planalto entre Lula e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Tamb\u00e9m participaram do encontro o ministro Jos\u00e9 Guimar\u00e3es e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Motta vinha defendendo a vota\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramita na Casa. A proposta est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara desta quarta-feira (15). O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a an\u00e1lise do assunto em uma Comiss\u00e3o Especial.
Ap\u00f3s o encontro com o presidente Lula, Motta concordou com o envio do projeto pelo governo. No entanto, o deputado n\u00e3o abriu m\u00e3o da PEC que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.
“O presidente Lula pediu ao Hugo Motta, ao l\u00edder, e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Ent\u00e3o a crise que estava existindo, manda n\u00e3o manda, est\u00e1 superada”, disse Guimar\u00e3es.
Tramita\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea
No almo\u00e7o, Lula fez um apelo \u00e0 Motta. O acordado entre os dois \u00e9 que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simult\u00e2nea, at\u00e9 que fique claro qual dos textos tem maior viabilidade pol\u00edtica de aprova\u00e7\u00e3o.
A avalia\u00e7\u00e3o de Motta, segundo pessoas com conhecimento do tema, \u00e9 de que o almo\u00e7o serviu para “distensionar” a rela\u00e7\u00e3o entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.
PECs apensadas
No come\u00e7o do ano, o presidente da C\u00e2mara determinou que fossem analisadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O objetivo central das propostas era acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Por essa raz\u00e3o, foram apensadas. Ambas preve\u00eam que a jornada n\u00e3o seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha tr\u00eas dias de folga.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte G1 <\/p>\n\n\n\n
foto Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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