A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no pa\u00eds.
Na pr\u00e1tica, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos ser\u00e3o agora analisados por uma comiss\u00e3o especial e depois ir\u00e3o a plen\u00e1rio.
A PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prop\u00f5e reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transi\u00e7\u00e3o se daria ao longo de dez anos.
A proposta apensada (PEC 8\/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prev\u00ea uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no per\u00edodo.
As duas propostas ganharam for\u00e7a com o movimento “Vida Al\u00e9m do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a sa\u00fade mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admiss\u00e3o das propostas foi aprovada por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.
A CCJ s\u00f3 analisa se os textos est\u00e3o aderentes \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O m\u00e9rito caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o especial.
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador n\u00e3o deve ser superior a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.
Proposta do governo
Como essa tramita\u00e7\u00e3o pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposi\u00e7\u00e3o de barrar a PEC, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urg\u00eancia constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urg\u00eancia precisa ser votado em at\u00e9 45 dias ou tranca a pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) comentou que \u00e9 prerrogativa do governo federal enviar um PL com urg\u00eancia constitucional, mas a C\u00e2mara vai seguir com a tramita\u00e7\u00e3o da PEC.
O governo tem defendido que a proposta do Executivo n\u00e3o compete com a PEC em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
\u201cSe a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL est\u00e1 prejudicado, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade. Mas o rito da PEC \u00e9 mais demorado do que o PL. O PL vai avan\u00e7ar e pode ser que entre em vigor a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina\u201d, explicou Marinho.
Quando a PEC for a plen\u00e1rio, ser\u00e1 exigido um qu\u00f3rum de tr\u00eas quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Foto Lula Marques<\/p>\n\n\n\n
Fonte Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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