Como havia sido anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o fim da escala de trabalho 6×1, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, foi o tema de um amplo debate nesta quarta-feira (1\u00ba) no Plen\u00e1rio. Manifestaram suas ideias senadores, ministros de Estado, representantes de confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, cooperativas, centrais sindicais, al\u00e9m de especialistas e representantes dos tr\u00eas setores da economia nacional. Em discuss\u00e3o, estava a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em maio.
Minutos antes da sess\u00e3o, Davi Alcolumbre recebeu parlamentares e l\u00edderes de centrais sindicais, como parte das discuss\u00f5es e da fase de elabora\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
Os debatedores \u2014 ao todo, 56 oradores, informou o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), que conduziu a sess\u00e3o \u2014 concordaram, de maneira geral, com o m\u00e9rito da proposta e reconheceram que a medida representa o anseio da maioria da sociedade brasileira. Uma parte, no entanto, questionou aspectos como a velocidade com que a mat\u00e9ria entrou na pauta do Congresso Nacional, em um ano eleitoral; o impacto financeiro da medida para o pa\u00eds; e poss\u00edveis alternativas, como a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.
O debate no Plen\u00e1rio estendeu-se ao longo da tarde, conduzido por La\u00e9rcio e Paulo Paim (PT-RS). Em virtude dessa agenda, n\u00e3o foi marcada sess\u00e3o deliberativa para a quarta-feira.
Senadores de v\u00e1rios partidos se pronunciaram na tribuna, expondo a diversidade de posi\u00e7\u00f5es sobre o tema. Na abertura da sess\u00e3o, La\u00e9rcio Oliveira ressaltou o compromisso do Senado em ouvir todos os lados interessados.
\u2014 Esta \u00e9 uma sess\u00e3o de debates institu\u00edda pelo Senado para ouvir a opini\u00e3o de todos. \u00c9 parte de toda essa constru\u00e7\u00e3o conjunta, num ambiente onde todos os posicionamentos devem ser e ser\u00e3o sempre respeitados \u2014 ressaltou La\u00e9rcio.
Paulo Paim comemorou a pluralidade do debate e o grande n\u00famero de debatedores e afirmou que a inten\u00e7\u00e3o era ouvir todos os setores impactados pelas mudan\u00e7as. Lembrou que a discuss\u00e3o da jornada de trabalho n\u00e3o come\u00e7ou agora e acompanha a pr\u00f3pria hist\u00f3ria da humanidade.
Paim ressaltou ter participado, na Assembleia Nacional Constituinte, do consenso para reduzir a jornada de 48 para 44 horas. Os argumentos, disse o senador, eram muito semelhantes aos atuais. Para ele, quase 40 anos depois, o Congresso precisa cumprir a sua miss\u00e3o e voltar ao tema para aprovar o fim da escala 6×1.
\u2014 Temos a responsabilidade de refletir \u2014 como fizemos hoje, com todos voc\u00eas, empres\u00e1rios trabalhadores, sociedade civil \u2014 sobre essas transforma\u00e7\u00f5es e garantir que o progresso tecnol\u00f3gico esteja a servi\u00e7o das pessoas. No fim das contas, o desenvolvimento s\u00f3 tem sentido quando melhora a vida humana. Nenhum indicador econ\u00f4mico \u00e9 mais importante do que a dignidade das pessoas \u2014 disse o senador.
A l\u00edder do governo no Senado, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), reiterou que o Executivo \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Negou que a mat\u00e9ria seja uma \u201ciniciativa de boca de urna\u201d, j\u00e1 que foi protocolada em 2019. Al\u00e9m disso, observou que nas reuni\u00f5es com diferentes categorias dos trabalhadores no Senado n\u00e3o houve \u201cnenhuma discord\u00e2ncia quanto ao m\u00e9rito da proposta\u201d.
\u2014 O tempo pol\u00edtico muitas vezes n\u00e3o combina com o tempo [do] calend\u00e1rio, mas n\u00e3o podemos ser engessados e sucumbir a qualquer tipo de avalia\u00e7\u00e3o de quem, muitas vezes, observa de fora. O Brasil est\u00e1 pronto \u2014 declarou a senadora.
Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), os defensores da PEC 221\/2019 desconhecem os custos a serem repassados ao consumidor, que poder\u00e3o resultar em mais infla\u00e7\u00e3o e corte de vagas.
\u2014 O objetivo dessa proposta pode at\u00e9 funcionar no papel, mas de nada vale se n\u00e3o houver mais postos de trabalho no pa\u00eds. A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem por meio da diminui\u00e7\u00e3o das horas de trabalho, mas em se pensar que as pessoas devem ser mais bem remuneradas, se n\u00e3o quisermos que o nosso com\u00e9rcio quebre \u2014 alertou.
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser privada de conhecer as poss\u00edveis consequ\u00eancias da PEC. Segundo ele, o Brasil tem suportado \u201csandices\u201d do governo, com pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria \u201cque brigam entre si e podem levar o pa\u00eds a afundar\u201d.
\u2014 A palavra de ordem, por mais forte que seja, n\u00e3o pode e n\u00e3o deve, no Brasil, impedir que a popula\u00e7\u00e3o tome conhecimento a respeito das consequ\u00eancias de mudan\u00e7as legislativas t\u00e3o profundas como essa no tecido social da na\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou.
Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que outras mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como o 13\u00ba sal\u00e1rio e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 48 para 44 horas, n\u00e3o quebraram o pa\u00eds.
\u2014 Com o d\u00e9cimo-terceiro foi assim, com a redu\u00e7\u00e3o de 48 para 44 esse clima foi criado, e hoje todo mundo espera o d\u00e9cimo-terceiro. De 48 para 44 o mundo n\u00e3o acabou. Aumentou o emprego, aumentou a demanda \u2014 recapitulou.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), tamb\u00e9m autor de uma proposta que busca acabar com a escala 6×1 (PEC 4\/2025), afirmou que a redu\u00e7\u00e3o na jornada n\u00e3o vai quebrar o pa\u00eds.
\u2014 Como \u00e9 que pode um pol\u00edtico determinar uma escala para o trabalhador, se a gente faz uma escala 3×4? Vamos trabalhar 6×1, vamos come\u00e7ar a vir aqui para o Senado, aqui para o Plen\u00e1rio, votar a favor do povo no s\u00e1bado de manh\u00e3 \u2014 disse Cleitinho.
Apoio do governo
Representantes do Executivo explicaram o apoio do governo \u00e0 PEC. Na opini\u00e3o do ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, al\u00e9m do car\u00e1ter econ\u00f4mico, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 \u00e9 \u201chumano\u201d. Segundo ele, um trabalhador mais descansado se torna mais produtivo, e o Brasil bateu recorde de afastamentos de trabalhadores por problemas como estresse, depress\u00e3o e ansiedade.
\u2014 Cabe-nos ter ouvidos abertos para ouvir a escolha da sociedade, dos trabalhadores e trabalhadoras, que est\u00e3o exaustos, porque carregam este pa\u00eds nas costas e merecem ter tamb\u00e9m o seu benef\u00edcio \u2014 defendeu Boulos.
Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira estimou que a mudan\u00e7a deve alcan\u00e7ar 15 milh\u00f5es de pessoas que trabalham na escala 6×1, e 38 milh\u00f5es de pessoas que trabalham na jornada de 44 horas semanais, o que deve atingir cerca de 75% do trabalho formal.
Estimativas tamb\u00e9m foram apresentadas pela diretora t\u00e9cnica nacional do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Adriana Marcolino. Citando c\u00e1lculos do IBGE, ela afirmou que o excedente operacional bruto, a fatia da riqueza gerada que fica com as empresas e com o capital, saltou, nos \u00faltimos dez anos, de 33% para 37% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a participa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios caiu de 35% para 31%. Segundo ela, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 reduzem essa desigualdade na apropria\u00e7\u00e3o da renda.
Desigualdades
Os recortes de g\u00eanero e de ra\u00e7a na discuss\u00e3o da escala 6×1 foram lembrados pelos representantes do governo. A secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio das Mulheres, Eut\u00e1lia Naves, citou relat\u00f3rio feito pelo minist\u00e9rio que mostra que as mulheres dedicam, em m\u00e9dia, quase 10 horas a mais do que os homens ao trabalho em casa.
\u2014 N\u00f3s somos absolutamente favor\u00e1veis, por uma quest\u00e3o de humanidade, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da escala 6×1 porque as mulheres n\u00e3o aguentam mais estar em confinadas a um espa\u00e7o de exaust\u00e3o.
A secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, B\u00e1rbara Oliveira, lembrou que, quando se fala em jornada exaustiva, a maioria das pessoas que t\u00eam esse problema s\u00e3o negras, e que essa jornada \u00e9 agravada pelo deslocamento at\u00e9 o trabalho.
\u2014 Quando a gente passa para deslocamentos de uma, duas, tr\u00eas horas, a presen\u00e7a de pessoas negras e de mulheres \u00e9 de quatro vezes maior do que a de pessoas brancas. O debate sobre o fim da escala 6×1 \u00e9 um debate de justi\u00e7a social \u2014 argumentou.
Centrais sindicais
Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, os lucros obtidos com a tecnologia no aperfei\u00e7oamento da produtividade precisam ser retornados \u00e0 sociedade na forma de \u201cdescanso, sa\u00fade, estudo, cultura e conviv\u00eancia familiar\u201d.
\u2014 O trabalhador brasileiro j\u00e1 esperou 38 anos, esperou demais, e o Senado tem uma escolha hist\u00f3rica: pode ficar ao lado do Brasil que trabalha seis dias e descansa um, ou abrir as portas do museu das velhas novidades. N\u00f3s escolhemos estar ao lado do Brasil \u2014 declarou.
J\u00e1 o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), S\u00e9rgio Nobre, considerou a data hist\u00f3rica para o movimento sindical e disse ter certeza de que o Senado ter\u00e1 sensibilidade ao aprovar a PEC, \u201cassim como foi feito pela C\u00e2mara dos Deputados\u201d.
\u2014 O texto \u00e9 fruto de muita negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, muito di\u00e1logo social. N\u00e3o se trata de uma mudan\u00e7a abrupta. Mudan\u00e7a abrupta foi o que ocorreu quando da reforma trabalhista [de 2017]. Porque ali, sim, fizeram uma mudan\u00e7a profunda na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, sem se ouvir as representa\u00e7\u00f5es da classe \u2014 analisou.
Empregadores
Representantes dos empregadores apresentaram uma s\u00e9rie de obje\u00e7\u00f5es \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Segundo o presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo, Ivo Dall’Acqua J\u00fanior, embora a entidade concorde com a ideia de mais tempo e mais qualidade de vida para o trabalhador, mudan\u00e7as dessa magnitude precisam considerar tamb\u00e9m os efeitos sobre a produtividade, a gera\u00e7\u00e3o de emprego, a competitividade das empresas, a sustentabilidade das contas p\u00fablicas e o custo de vida da popula\u00e7\u00e3o.
Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, Ricardo Alban defendeu que a mudan\u00e7a desejada pela classe dos trabalhadores seja alcan\u00e7ada \u201cde forma adequada, inteligente e racional, como tantas outras ao longo da hist\u00f3ria\u201d. Para o debatedor, a discuss\u00e3o sobre o fim da escala de trabalho 6×1 precisa ser aprofundada.
\u2014 Os argumentos s\u00e3o v\u00e1rios e dispersos e, a depender da narrativa, eles todos t\u00eam seu valor, todos t\u00eam sua raz\u00e3o e todos t\u00eam suas meias-verdades, que podem fazer com que um Congresso Nacional seja a\u00e7odadamente for\u00e7ado a tomar decis\u00f5es sem uma an\u00e1lise de impacto \u2014 avaliou.
Quest\u00f5es jur\u00eddicas
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, considerou o debate de grande responsabilidade, \u201cn\u00e3o podendo ter, portanto, contamina\u00e7\u00f5es eleitorais\u201d. Ele avaliou que a proposta em an\u00e1lise no Senado pode resultar em mais informalidade, em perda de liberdade profissional. Ele aventou uma eventual inconstitucionalidade da PEC.
\u2014 Ela ampara a ilegalidade, quando permite rompimento de acordo j\u00e1 feito. O Brasil n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese nenhuma, fazer isso, por ser inconstitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o garante que qualquer contrato feito dentro da legalidade tem que ser respeitado \u2014 afirmou.
Presidente do Conselho de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de S\u00e3o Paulo, o soci\u00f3logo Jos\u00e9 Pastore afirmou que, apesar de a iniciativa se mostrar ben\u00e9fica para os trabalhadores, os senadores devem avaliar se a mudan\u00e7a caberia dentro de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o.
\u2014 Segundo eu sempre entendi, o \u00fanico sal\u00e1rio que pode ser aumentado por lei \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Eu n\u00e3o conhe\u00e7o outras leis que aumentam o sal\u00e1rio do setor privado. Ent\u00e3o, os senadores t\u00eam pela frente um problema de natureza jur\u00eddica \u2014 ponderou.
Vander Costa, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), considerou a negocia\u00e7\u00e3o coletiva a forma mais vi\u00e1vel para chegar ao consenso. Ele ponderou que a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio nominal resultar\u00e1 em custos maiores para as prefeituras, devido \u00e0 alta do frete. Ele estimou esse custo em mais de R$ 11 bilh\u00f5es por ano.
A preocupa\u00e7\u00e3o com a infla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi lembrada por Jo\u00e3o Galassi, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras). Para ele, o impacto do fim da escala 6×1 sobre as empresas menores ser\u00e1 maior, o que vai gerar ainda mais concentra\u00e7\u00e3o no setor, gerando aumento nos pre\u00e7os.
Representando o agro no debate, o coordenador trabalhista da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Rodrigo Hugueney Mello, avaliou que o debate \u00e9 focado em um olhar urbano.
\u2014 O setor rural n\u00e3o consegue repassar custo, porque n\u00f3s trabalhamos com commodities. Ent\u00e3o quem precifica \u00e9 o mercado. Quando eu aumento o custo da minha produ\u00e7\u00e3o, eu tenho que absorver esse custo e ainda assim tentar manter o lucro \u2014 explicou.
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
Foto Edilson Rodrigues <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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