nesta ter\u00e7a-feira (7). O chamado Pix Pens\u00e3o vai automatizar o pagamento mensal da pens\u00e3o para a conta do benefici\u00e1rio, e poder\u00e1 ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da senten\u00e7a.
O PL 4.978\/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e agora segue para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
A avalia\u00e7\u00e3o no parecer \u00e9 que a proposta oferece uma solu\u00e7\u00e3o “simples, objetiva e compat\u00edvel com a natureza urgente da obriga\u00e7\u00e3o alimentar”.
Na decis\u00e3o em que determina o pagamento, o juiz ter\u00e1 que informar os dados necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o, como o valor mensal da presta\u00e7\u00e3o, o prazo de dura\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, as contas de d\u00e9bito e cr\u00e9dito e os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores.
Atualmente, a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser debitada automaticamente do sal\u00e1rio do devedor, mas, se ele n\u00e3o tiver v\u00ednculo formal, a benefici\u00e1ria precisa acionar a Justi\u00e7a a cada atraso. O problema \u00e9 recorrente, segundo Ana Paula Lobato. A din\u00e2mica pode sobrecarregar o Judici\u00e1rio e atrasar o recebimento de valores essenciais para a subsist\u00eancia de crian\u00e7as, adolescentes e demais benefici\u00e1rios da pens\u00e3o, acrescenta a relatora.
Pens\u00e3o
O texto aprovado determina que as institui\u00e7\u00f5es financeiras far\u00e3o as transfer\u00eancias nas datas definidas pela Justi\u00e7a. Caso n\u00e3o haja saldo suficiente na conta do alimentante (quem paga a pens\u00e3o), haver\u00e1 possibilidade de indisponibiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ativos financeiros at\u00e9 o limite do valor atualizado da presta\u00e7\u00e3o em atraso. A medida tamb\u00e9m poder\u00e1 alcan\u00e7ar ativos financeiros de empres\u00e1rio individual, mesmo quando vinculados \u00e0 atividade empresarial. A indisponibilidade poder\u00e1 ser convertida em penhora se a inadimpl\u00eancia perdurar.
Para Ana Paula Lobato, a proposta cria um fluxo cont\u00ednuo de pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, reduzindo a necessidade de novos pedidos judiciais a cada inadimplemento. Ela afirma que a medida pode diminuir a litigiosidade, facilitar a regularidade das parcelas e aumentar a previsibilidade financeira para quem depende desses recursos.
Estat\u00edsticas
O projeto tamb\u00e9m determina que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ter\u00e1 que recolher e divulgar estat\u00edsticas da atividade judici\u00e1ria, preservando o anonimato das pessoas envolvidas. Entre os dados que poder\u00e3o ser divulgados est\u00e3o a quantidade de a\u00e7\u00f5es, os valores m\u00e9dios dos processos, informa\u00e7\u00f5es sobre penhoras judiciais e, nas a\u00e7\u00f5es de alimentos, o perfil dos benefici\u00e1rios.
Para isso, o CNJ poder\u00e1 criar mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, observadas as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, para compartilhar informa\u00e7\u00f5es agregadas (ou anonimizadas) destinadas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e ao aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
Foto Ton Molina\/Ag\u00eancia Senad<\/small>o<\/p>\n\n\n\n
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