Proteger o consumidor de liga\u00e7\u00f5es de telemarketing e cobran\u00e7a indesejadas, principalmente quando as chamadas se destinam a pessoas desconhecidas. Esse \u00e9 um dos objetivos do projeto de lei aprovado nesta quarta (8) pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado (CTFC).
O projeto (PL 2.616\/2025), que passou por altera\u00e7\u00f5es e foi transformado num substitutivo, cria um cadastro para impedir que essas empresas continuem a ligar para quem j\u00e1 solicitou o bloqueio, al\u00e9m de impedir fraudes. O texto prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 50 mil para a empresa que desrespeitar isso.
Como a mat\u00e9ria foi aprovada pela comiss\u00e3o em decis\u00e3o terminativa, ela n\u00e3o ter\u00e1 de passar por vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado (a n\u00e3o ser que seja apresentado recurso) e poder\u00e1 seguir diretamente para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) \u00e9 a autora da proposta, que recebeu parecer favor\u00e1vel do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE). Foi ele quem promoveu mudan\u00e7as no texto.
Liga\u00e7\u00f5es indesejadas
O projeto determina que empresas de telemarketing e cobran\u00e7a ter\u00e3o de excluir de suas bases de dados os n\u00fameros de telefone dos consumidores que informarem n\u00e3o conhecer a pessoa procurada. E o pedido de exclus\u00e3o ter\u00e1 de ser armazenado pelas empresas em registro eletr\u00f4nico.
Al\u00e9m disso, a proposta considera pr\u00e1tica abusiva as estrat\u00e9gias para dificultar a identifica\u00e7\u00e3o ou o bloqueio de liga\u00e7\u00f5es de telemarketing (como o mascaramento de n\u00fameros e as chamadas autom\u00e1ticas de at\u00e9 tr\u00eas segundos, entre outras).
Relator da mat\u00e9ria, La\u00e9rcio Oliveira disse que a iniciativa responde a uma demanda recorrente dos consumidores.
\u2014 O projeto se destaca por dar voz a uma demanda leg\u00edtima da popula\u00e7\u00e3o, especialmente os consumidores que sofrem com o ass\u00e9dio de cobran\u00e7as indevidas e liga\u00e7\u00f5es persistentes \u2014 destacou o senador.
Cadastro e fraudes
A proposta cria o Cadastro \u00danico Telef\u00f4nico e Valida\u00e7\u00e3o de Numera\u00e7\u00f5es (Cad\u00danico Telef\u00f4nico), a ser regulamentado e fiscalizado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).
O sistema, que dever\u00e1 reunir n\u00fameros vinculados ao CPF ou ao CNPJ dos titulares das linhas telef\u00f4nicas, permitir\u00e1 que as empresas consultem previamente o cadastro para verificar se o consumidor aceita receber contatos comerciais.
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea regras mais r\u00edgidas para ativa\u00e7\u00e3o e reativa\u00e7\u00e3o de chips, portabilidade e troca de titularidade, com mecanismos de valida\u00e7\u00e3o de identidade para reduzir o uso fraudulento de linhas.
O projeto prev\u00ea entrada em vigor, se for transformado em lei, 360 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o gradual das novas regras.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
Foto Andressa Anholete<\/p>\n\n\n\n
Andressa Anholete\/<\/p>\n\n\n\n
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