Agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias est\u00e3o pr\u00f3ximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra est\u00e1 na PEC 14\/2021, aprovada pelo Senado nesta ter\u00e7a-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio, ainda ser\u00e1 promulgado.
O texto aprovado fixa regras permanentes e transit\u00f3rias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contrata\u00e7\u00e3o desses agentes; estende as regras aos agentes ind\u00edgenas; e indica a forma como a Uni\u00e3o custear\u00e1 o aumento de despesa.
\u2014 Parab\u00e9ns pela luta, parab\u00e9ns pela conquista e parab\u00e9ns ao Congresso brasileiro, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte \u2014 comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de sa\u00fade presentes nas galerias.
Regra de transi\u00e7\u00e3o
Pelo texto, a idade m\u00ednima para a aposentadoria da categoria aumentar\u00e1 gradualmente at\u00e9 2041, desde que comprovados 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio na atividade profissional:
50 anos para mulheres e 52 para homens at\u00e9 o fim de 2030;
52 anos para mulheres e 54 para homens at\u00e9 o fim de 2035;
54 anos para mulheres e 56 para homens at\u00e9 o fim de 2040;
57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.
Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no m\u00ednimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o no caso do RGPS e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o no caso do RPPS.
A regra valer\u00e1 tanto para quem estiver vinculado ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), aplic\u00e1vel a servidores p\u00fablicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As idades m\u00ednimas poder\u00e3o ser reduzidas em um ano para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio que exceder os 25 anos exigidos, at\u00e9 o limite de cinco anos.
Outra regra de transi\u00e7\u00e3o permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:
idade m\u00ednima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
15 anos de contribui\u00e7\u00e3o;
10 anos de efetivo exerc\u00edcio na atividade;
pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima resultante da soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.
A proposta tamb\u00e9m assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os per\u00edodos de afastamento para desempenho de mandato classista. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 ser computado o tempo trabalhado em condi\u00e7\u00e3o de readapta\u00e7\u00e3o funcional, quando a mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o tiver ocorrido em raz\u00e3o de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho.
Integralidade e paridade
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea integralidade e paridade para os agentes aposentados pelo RPPS. A integralidade significa o c\u00e1lculo dos proventos com base na remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo, enquanto a paridade garante reajustes na mesma propor\u00e7\u00e3o e na mesma data dos servidores em atividade, assim como extens\u00e3o de benef\u00edcios ou vantagens que venham a ser concedidos.
Para os agentes vinculados ao RGPS, como o teto dos benef\u00edcios costuma ser inferior \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da categoria, a PEC estabelece que a Uni\u00e3o pagar\u00e1 um benef\u00edcio extraordin\u00e1rio correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor pago pelo INSS e a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o, assegurando assim a mesma integralidade e paridade do regime pr\u00f3prio.
A PEC tamb\u00e9m assegura a revis\u00e3o de valores para agentes aposentados antes da promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda, desde que eles j\u00e1 cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concess\u00e3o da aposentadoria. A medida n\u00e3o autoriza o pagamento de valores retroativos.
Atividade essencial
A proposta reconhece a atividade dos agentes como \u201cessencial\u201d ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Fica proibida a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou terceirizada desses profissionais, exceto em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica previstas em lei.
O texto determina que os agentes sejam submetidos ao mesmo regime jur\u00eddico dos servidores ocupantes de cargo efetivo. Tamb\u00e9m prev\u00ea a admiss\u00e3o, pelos respectivos entes federativos, de profissionais vinculados ao SUS na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou na vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e ambiental que atualmente mantenham v\u00ednculo tempor\u00e1rio, indireto ou prec\u00e1rio.
Para a admiss\u00e3o, ser\u00e1 exigida participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos realizado ap\u00f3s 14 de fevereiro de 2006, ou em sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica anteriormente validada pela Emenda Constitucional 51, de 2006. Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios dever\u00e3o concluir a regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2028.
Tramita\u00e7\u00e3o
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC havia sido aprovada em 2025 pela C\u00e2mara. No Senado, a discuss\u00e3o foi iniciada em junho e incluiu cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o em primeiro turno. Imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na primeira vota\u00e7\u00e3o, os senadores aprovaram um pedido de quebra de prazos, que dispensou as tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o exigidas pelo regimento antes do segundo turno. Com isso, a PEC foi aprovada definitivamente.
No Senado, a proposta teve como relator o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), que destacou o trabalho da categoria em todas as partes do pa\u00eds.
\u2014 \u00c9 uma luta de 24 anos de mais de 370 mil pais e m\u00e3es de fam\u00edlia, nossos agentes de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias de todo o Brasil, que fazem um trabalho que nos orgulha como brasileiros. Eles s\u00e3o, de verdade, o nosso SUS de carne e osso \u2014 disse o relator no Plen\u00e1rio.
Impacto or\u00e7ament\u00e1rio
A vota\u00e7\u00e3o da PEC vinha sendo reivindicada por lideran\u00e7as, mas o Executivo havia demonstrado preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o fiscal.
De acordo com os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento, o impacto da PEC no Or\u00e7amento ser\u00e1 de R$ 3 bilh\u00f5es por ano, porque o texto prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o a estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para compensar o aumento de despesas nos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia, al\u00e9m de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
Antes da vota\u00e7\u00e3o, a l\u00edder do governo, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), lembrou que houve uma tentativa de alterar o calend\u00e1rio da vota\u00e7\u00e3o, sem \u00eaxito. Ela listou a\u00e7\u00f5es do governo em prol da categoria e lembrou do compromisso com a responsabilidade fiscal e o equil\u00edbrio do sistema previdenci\u00e1rio. A l\u00edder liberou o voto da bancada e declarou que se absteria de votar.
\u2014 Expus a posi\u00e7\u00e3o do Governo, liberei a bancada. O governo vai ter muita coisa para trabalhar, n\u00e3o \u00e9 pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar (\u2026). O tempo do calend\u00e1rio foi mais forte do que o tempo pol\u00edtico. Ent\u00e3o, submetemo-nos, curvamo-nos a ele \u2013 concluiu.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprova\u00e7\u00e3o do texto foi uma oportunidade de reconhecer no texto da Constitui\u00e7\u00e3o um trabalho que a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhece no dia a dia.
\u2014 S\u00e3o profissionais indispens\u00e1veis ao funcionamento do SUS. S\u00e3o eles que conhecem as fam\u00edlias pelo nome, acompanham gestantes, idosos, crian\u00e7as e pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, verificam a situa\u00e7\u00e3o vacinal, identificam situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e orientam a popula\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as \u2013 lembrou.<\/p>\n\n\n\n
Foto Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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